norma nº 1545/2019

Câmara :Municipa( de Estiua
"Ver.Olegário de Moura Leite"
LEI nO 1545 ,de J:t de ~~ de 2019
Autoriza a abertura de Credito Suplementar
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR no
montante de R$386.600,OO (trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais) para
atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇAO VALOR
020401 ENSINO INFANTIL
123650010 2043 Manutencao do Ensino Infantil
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 141.200,00
319013 Obrigações Patronais 50.800,00
020403 ENSINO FUNDAMENTAL
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 142.400,00
319013 Obrigações Patronais 52.200,00
TOTAL 386.600,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura desses CREDITOS SUPLEMENTARES, os
provenientes da ANULAÇAO das dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
0202 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
041220001 1.003 Aquisição de Veículo, Móveis e Equipamentos
449052 Equipamento e Material Permanente I 4.324,00
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
0412200202.069 Manutenção da Secretaria M. Obras
339039 Outros Servo De Tere. - Pessoa Juridica I 116.000,00
154520024 1.043 Pavimentação, Conservo Melhorias de Vias Públicas
449051 Obras e Instalações I 23.000,00
154520022 1.202 Aquisição de Veículo - Rec. Proprio
449052 Equipamento e Material Permanente I 19.629,00
154520024 2.105 Sinalização deVias Públicas
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica I 6.350,00
PUBLICAÇÃO
ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - E TIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
.I
Câmara :Municipaf de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
154520024 2.262 Manute~ão de Vias Públicas
339030 Material de Consumo I 11.000,00 1751100251.046 Impl., Am_QI.,Conservo Rede Dist. A_9ua- Z. Rural
449051 Obras e Instalações I 2.000,00 1751100252.109 Manut. Rede de E~oto - Z. Rural
339030 Material de Consumo I 3.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica I 5.000,00
175120025 1.045 Implanta_ç_ão,amplié!Ç_ão,Conservo Rede E~oto - Z. Urbana
449051 Obras e Instalações I 4.500,00 339030 Material de Consumo _/ 6.000,00 175120026 1.048 Drenagem Urbana da Cidade de Estiva - RP
449051 Obras e Instala_ç_ões I 2.000,00
1751200262.079 Limpeza de Ribeiroes e Corregos do Município
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica J 5.000,00
267820031 1.051 Conserva_ç_ão/Melh./ Ca!çamento de Estradas Vicinais
449051 Obras e Instalações I 6.000,00
267820031 1.149 Reform a/Co nst.Pontes, Bueiros e Mata-Burros
449051 Obras e Instalações I 18.000,00
267820031 2.083 Manuten_çãodas Estradas Vicinais
339030 Material de Consumo I 11.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica I 2.000,00 020401 ENSINO INFANTIL
1230600142.269 Manut. Merenda Escolar - Creche
339030 Material de Consumo I 4.000,00 1230600142.270 Manut. Merenda Escolar - Pre-Escola
339030 Material de Consumo I 2.000,00 020402 ENSINO GERAL
1212200112.045 Manutef!Ç_ãoda S. M. Educ~ão
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica I 3.000,00 1230600142.050 Manuten_ç_ãoda Merenda Escolar-Ensino Fund. - Rec. Proprios
339014 Diarias - Pessoal Civil I 1.000,00 339030 Material de Consumo I 16.000,00
123680011 2.110 Homena_gens,Rece_QÇ_õese Festividades Escolares
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1 3.000,00 020403 ENSINO FUNDAMENTAL
1236100091.272 A_quis.E_guip.Mat. Perm. p/ Ensino Fundamental
449052 Equipamento e Material Permanente I 3.497,00 1236100092.037 Manutenção do Ensino Fundamental
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1 2.000,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - NE/FAX _ (35) 3462.1156
Câmara ::Municipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
1236100092.197 Valorização dos Profissionais do Magistério - Rec. Prop.
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00 0205 SECRETARIA M. DE TURISMO, CULTURA E LAZER
133920015 1.258 Reforma e Ampliação do Clube Literário - R Proprios
449051 Obras e Instalé!Ções 20.000,00 2781100392.140 Manut. Programa Esporte de Rendimento
339031 Premiações Cult. Art. Cient. Desp. Outras 1.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.700,00 0207 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
0412300052.021 Manute'lÇão da S. M. Finanças
339014 Diarias - Pessoal Civil 4.800,00 339030 Material de Consumo 17.000,00 339035 Serviços de Consultoria 4.000,00 0208 SECRETARIA M. DE CONTROLE INTERNO
0412500042.018 Manut. Seco M. Controle Interno
339014 Diarias - Pessoal Civil 2.000,00 339030 Material de Consumo 2.700,00 021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
082430041 1.209 Aquis. EquiP. e Mat. Permanente _parao CONTES
449052 E_guipamentoe Material Permanente 3.000,00 082430041 2.149 Manutenção do Conselho Tutelar
339033 Passa_gense Des_pesascom Locomo_ç_ão 1.500,00 082430041 2.150 Manutenção do Veiculo do Conselho Tutelar
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000,00 0824400082.032 Ajuda a Pessoas em situa_ç_ãode risco e vulnerabilidade
339033 Passagens e Des_pesascom Locom~ão 8.000,00 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.000,00 0824400082.090 Manutenção da Dir. M. de Assistencia social
339014 Diarias - Pessoal Civil 3.000,00 339030 Material de Consumo 4.000,00 339033 Passagens e Despesas com Locomoção 2.000,00 339039 Outros ServlQos de Terceiros - Pessoa Juridica 6.000,00 082440041 2.179 Manutenção do CRAS - Rec. Proprios
339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00 0211 SECRETARIA M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
154520023 1.142 Const. /Reforma Pças e Jardins - Rec. Pro_prios
449051 Obras e Instala_ç_ões 6.000,00 185420037 2.195 Manut. Da S. M. Agricultura e Meio Ambiente
319011 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.000,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/' X _ (35) 3462.1156
Câmara :Municipa{ de Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
339047 ões Tributárias e Contributivas
TOTAL
2.600,00
386.600,00
Art. 3° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos FI de ~e 2019.
Agenicite Oliveira
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX _ (35) 3462.1156