norma nº 1536/2019

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LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DE 2020
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MUNiCíPIO DE ESTIVA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2020
Lei nO1536 de 11 de novembro de 2019
Altera Lei n° 1527 de 14/05/2019 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2020 e dá outras
providências.
Art. 1° - Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2° e 30 da Lei Complementar nO101/2000, e art. 50, I, 11,111, integram a presente
Lei os anexos I, 11, 111, devidamente atualizados:
I - Anexo de Metas Fiscais;
11 - Anexo de Riscos Fiscais.
111 - Anexo de Metas e Prioridades;
Art. 20
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva - MG, 11 de novembro de 2019
AGENICIO DE
OLIVEI RA:33453 721
72
Assinado de forma digital por
AGENICIO DE
b\LEJ,RA:33453721772
Dados; 2019.12.19 12:55:01 -03'00'
©UNIÃOLTDA emitido por NIUA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
ANEXO DE METAS FISCAIS
©UNIAOLTOA emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNIC1PIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRA nvo 1 . METAS ANUAIS
2020
AMF - Demonstrativo 1 ( LRF. art. 4°, § 1 )
Valores em R$1,OO
ESPECIFICAÇÃO
©UNIÃOLTDA emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA verséc 1.154
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNIClplO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÃRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 2· AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCiclO ANTERIOR
2020
Valores em R$1,OO
©UNIÃOLTOA emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
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MUNiCípIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRA nvo 4· EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQUIDO
2020
Patrimônio I Capital
Reserva.
Resultado Acumulado
TOTAL
AMF - Demonstrativo 4 ( LRF, art. 4°, § 20, Inciso 111)
PATRJM~IOuauIDO'
©UNlÃO LTDA emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO 00 MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 5 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
AMF· Demonstrativo 5 ( LRF, art. 4°, § 2', Inciso 1111
Despeua COIT8t1tesdo Regime de Previdân';'
SALDO FINANCEIRO 00 EXERCíCIO ANTERIOR ( 111)
VALOR ( IV) = ( I • 11 + 111 )
22.084,39
© UNIÃO LTDA emitido por NIUA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
MUNiCíPIO DE ESTIVA
CONSOLIDADO DO MUNiCíPIO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4', § 2', Inciso V) Valores em R$1 ,00
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTIVA MG
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SALDO UTILIZADO ( IV ) 0,00
MARGEM LiqUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( 111 - IV) 0,00
Entidade' CAMARA MUNICIPAL DE ESTIVA
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SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA ( I ) 0,00
MARGEM BRUTA ( 111)= (I + 11) 0,00
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MARGEM LiqUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( 111 - IV) 0,00
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
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METAS E PRIORIDADES DA
ADM IN ISTRAÇÃO
MUNICIPAL
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e UNIÃO L TOA omitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.154
MUNICíPIO DE ESTIVA
indice Geral
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Texto da Lei da LDO 3
Anexo - Demonstrativo das Metas Anuais 5
Demonstrativo 2 - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior 6
Demonstrativo 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 7
Demonstrativo 4 - Evolução do Patrimônio Liquido 8
Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 9
Demonstrativo 8 - Margem de Expansão das Despesas Obrigatôrias de Caráter Continuado 10
Demonstrativo 9 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providêncí ps 12
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emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA ve",ao 1,154