| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1571 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | Denominação Prédio Público UBS Fazenda Velha |
| native_id | 1550 |
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Câmara :Municipa( de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
LEI nO A.51-1 ,de ~ b de ~ de 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS, do bairro
Fazenda Velha passa a ser denominado "Domingos Pereira Rosa".
Art. 2° O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placa
indicativa e outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos ~ ç; de de 2020.
Agenício
Prefeito Municipal
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicai o presente documento para
conhec~lfnto a reivindicaçãoda população
("') Afixadono Ouacro deAvisos
De:.lli I a.if.,.lQ I{LO
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156