| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1572 / 2020 |
| Date | 2020-09-16 |
| Ementa | Denominação de Prédio Público UBS Distrito Pantano dos Rosas |
| native_id | 1551 |
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Câmara ~unicipa{ de Estioa
"Ver.Olegário de Moura Leite"
de 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PRÉDIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, aprova e o
Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - O prédio da Unidade Básica de Saúde - UBS, do Distrito do
Pantano dos Rosas passa a ser denominado "João Antenor Garcia".
Art. 2° O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placa
indicativa e outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos A G de~
PUBLICAÇÃO
A Càmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da população
('1..) Afixado no Ouadro de Avisos
De;~b ,09 ai§_ljQ/~
el
de 2020.
Agenicio ~ Oliveira
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156