norma nº 1578/2020

Câmara :Munic':pa{ de Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
LEI nO ,15 t~,de ~ de ']}Çbf~de 2020. PUBLICAÇÃO
A Cllmara Municipal de Estiva
PUblrcar o presente docu manda
COnheci'rJnlO e reivindicaÇão :~,= .sz:Id;rt/jSO~ -_
A
"DÁ DENOMINAÇÃO
LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO
CÓRREGO DOS MULATOS: RUA PROF.
JOSÉ ROMOALDO XAVIER.
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes legais, aprova e o Chefe do Executivo Municipal, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1° - Fica denominada PROF. JOSÉ ROMOALDO XAVIER, a rua que
inicia no canto do muro onde está instalada a academia ao ar livre e segue até a
entrada do campo de futebol do Bairro Córrego dos Mulatos.
Art. 2° - O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placas
indicativas, de sinalização de trânsito e outras mais que forem necessárias bem como
pela devida comunicação à COPASA, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos,
Energiza Sul-Sudeste Distribuidora de Energia S.A. e outros órgãos, concessionárias
de serviços públicos e demais repartições competentes fixadas no Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Estiva, aos
de 2020.
Agenicio ~. Oliveira
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 _ ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
.. "
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