norma nº 1575/2020

MUNiCíPIO DE ESTIVA
LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 - 2021
Lei nO 1575 de 26 de outubro de 2020.
Altera a Lei Municipal n° 1478, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2021
o povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica alterado os Anexos constantes da Lei Municipal nO 1478/2017 - Diretrizes, Programas e Objetivos e Programas,
Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio, 2018/2021, os quais vigorarão em 2021, de acordo com os anexos a esta Lei.
Art. 2
0
- Fica criada ação nova para o Programa 0021 - Edificações Públicas
I - 1.275 - Reforma e Ampliação de Prédios Públicos
Art. 2° - Fica alterada ação do Programa 0015 - Promoção, Produção e Difusão Cultural que passa a vigorar com a seguinte redação:
1- 2.251 - Contratação de Assessoria - Bens tombados
Art. 3
D
- Os valores constantes dos anexos mencionados no artigo 1° foram atualizados a preço de 2020.
Art. 4° - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual,
para o período de 2021, quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o Exercício de 2021
considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 50 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, 26 de outubro de 2020.
AGENICIO DE
OLlVEIRA:3345372177
2
Assinado de forma digital por
AGENICIO DE
OLlVEIRA:33453721772
Dados: 2020.10.2713:51 :54 -03'00'
e SISTEMA DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS emitido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versêo 1155