| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1574 / 2020 |
| Date | 2020-10-26 |
| Ementa | Altera Lei nº 1563 de 28/05/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1564 |
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003/015 MUNiCíPIO DE ESTIVA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021 Lei n" 1574 de 26 de outubro de 2020 Altera Lei n° 1563 de 28/05/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2021 e dá outras providências. Art. 1° - Em atendimento ao disposto no art. 4°, §§ 1°, 2° e 3° da Lei Complementar n" 101/2000, e art. 50, I, 11,111 e § único da Lei 1563 de 28/05/2020, integram a presente Lei os anexos I, 11, 111, devidamente atualizados: I - Anexo de Metas Fiscais; 11 - Anexo de Riscos Fiscais. 111 - Anexo de Metas e Prioridades; Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Estiva - MG, 26 de outubro de 2020. AGENICIO DE Assinado de forma digital por AGENIClO DEOLlVEIRA:33453721772 OLlVEIRA:33453721772 Dados: 2020.10.2712:27:56 -03'00' e SISTEMA DE INFORMAÇOES MUNICIPAIS -~--- emilido por NILZA MARQUES PEREIRA MOREIRA versão 1.155