norma nº 1584/2020

Câmara :Municipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
PUBLICAfit~tSÇ 4
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conheciQ1ento e reivindicação da população (.y-) Afixado no Quadro de Avisos o.~/E.,$P~ "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOUGRADOURO
Responsável
,DE &/) DE ~bcO DE 2020.
PÚBLICO: RUA MESSIAS PEREIRA COUTINHO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A Câmara Municipal de Estiva, Minas Gerais, por seus
representantes legais aprova e o Chefe do Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada RUA MESSIAS PEREIRA
COUTINHO, a via localizada no setor de expansão urbana do município, com início na
interseção da alça de acesso da Rodovia Fernão Dias, no km 881+250 Pista Norte, até
a altura da bifurcação das estradas vicinais que dão acesso aos bairros Taperas e Boa
Vista.
Art. 2°. O Poder Executivo ficará responsável pela
implantação das placas indicativas com o nome da Rua, da implantação da sinalização
de trânsito vertical e horizontal, da comunicação aos órgãos públicos e concessionárias
de serviços públicos que se fizerem necessários.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário
Estiva, aos tflc2_ de cL~ de 2020.
Agenício d\
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156