norma nº 1585/2020

Câmara :Municipa{ de 'Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
r---P-U-B-L-I-C-A-Ç~~='!'~~o~C'6"S . DE deZ DE ~ DE 2020.
A Cãmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente cumento para
conhecimento e .. da populaça<>
~ AfixjO Õi~S&/
De. 1 1_1_
Autoriza a abertura de Credito Suplementar
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR no
montante de R$473.700,00 (quatrocentos setenta e três mil, e setecentos reais)
para atender as dotaçoes - abai arxo diiscnrruna .. das:
UNIDADE FICHA ClASSI FICAÇÃO VALOR
020401 ENSINO INFANTIL
123650010 Manutenção do Ensino Infantil
2.043
319011 119 Vencimentos e Vantagens Fixas - 146.500,00
Pessoal Civil
319013 120 Obrigações Patronais 5.100,00
020403 ENSINO FUNDAMENTAL
123610009 Manutenção do Ensino Fundamental
2.037
319011 169 Vencimentos e Vantagens Fixas - 261.000,00
Pessoal Civil
319013 170 Obrigações Patronais 61.100,00
TOTAL 473.700,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura desses CREDITOS SUPLEMENTARES:
I - os provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO apurado em Balanço Patrimonial do
Exercicio anterior, no montante de R$222.451,53 (duzentos e vinte e dois mil,
quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e três centavos) - DR 201
II - os provenientes da ANULAÇÃO das seguintes dotações orçamentárias:
I UNIDADE I FICHA I CLASSIFICAÇÃO VALOR
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA. 225 • C ENTRO· CEP 37.542.000 - ESTIVA· MG - FO~ AX - (35) 3462.1156
Câmara :Municipaf de Estioa
"Ver. Olegário de Moura Leite"
0202 S. M. ADMINISTRAÇAO
288460000 Auxilio a APAE
0.040
445042 534 Auxilios 70.500,00
020620000 Manutenção dos Precatórios Judiciais
0.033
319091 9 Sentenças Judiciais 160.748,47
0211 S. M. AGRICUL TURA E MEIO
AMBIENTE
206060037 Transferências a EMATER - MG
0.004
333041 Contribuições 20.000,00
TOTAL 251.248,47
Art. 3° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos 0f(_ de ~~ de 2020.
A
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genlclo I e Ivelra
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156