norma nº 1586/2020

"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara :.Municipaf de Estiva
Autoriza a abertura de Credito
Suplementar
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR no
montante de R$192.405,OO (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e cinco
reais)para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE FICHA CLASSIFICAÇÃO VALOR
0201 GABINETE DO PREFEITO
041220003 Manut. Dos Subsidios do Prefeito e Vice
2.007
319013 2 Obrigações Patronais 500,00
319094 Indeniza_ç_õese Restituições Trabalhistas 20.000,00
041220003 Manut. Do Gabinete do Prefeito
2.009
319011 3 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 300,00
Civil
0202 SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO
041220001 Manut. Da S. M. Administração
2.014
319011 23 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 45.500,00
Civil
319013 24 Obrigações Patronais 9.000,00
319016 25 Outras Despesas Variaveis - Pessoal 5,00
Civil
319094 27 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
041220001 Manut. Do Subsidio do Seco
2.017 Administra__ç_ão
319013 43 Obrigações Patronais 200,00
319094 44 Indeniza_ç_õese Restituições Trabalhistas 5.200,00
0203 SECRETARIA M. OBRAS
041220020 Manut. Da Secret. M. Obras
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ElVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :Munidpa{ de Estioa
"Ver. Olegário de Moura Leite"
2.069
319013 54 Obrigações Patronais 34.000,00
319094 56 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.200,00
041220020 Manut. Do Subsidio do S. M. Obras
2.085
319011 63 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 3.000,00
Civil
319013 64 Obrigações Patronais 1.000,00
319094 65 Indenizações e Restituições Trabalhistas 6.500,00
0204 SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
123060014 Manut. Da Merenda Escolar - Ens.
2.050 Fund.-Rec.Prop
319011 151 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 3.700,00
Civil
0205 SECo MUN. TURISMO, CULTURA E
LAZER
236950002 Manut. Da D. M. Turismo
2.005
319011 252 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 3.000,00
Civil
319013 253 Obrigações Patronais 700,00
133920015 Manut. Da Diretoria M. Cultura
2.221
319094 538 Indenizações e Restituições Trabalhistas 5.200,00
271220040 Manut. Dir. M. Esportes
2.142
319011 277 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 15.000,00
Civil
319013 278 Obrigações Patronais 2.600,00
0208 S. M. CONTROLE INTERNO
041250004 Manut. Da S. M. Controle Interno
2.018
319013 429 Obrigações Patronais 300,00
0209 S. M. TRANSPORTES
267820007 Manut. D. M. Transportes
2.028
319011 438 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 12.500,00
Civil
319013 439 Obrigações Patronais 3.700,00
021001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37 .542 000 - ESTI~: MG - FONEIFAX - (35) 3462.1156
Câmara :Municipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
SOCIAL
082430041 Manut. Conselho Tutelar
2.149
319005 453 Outros Beneficios Prev. Servo E do Militar 200,00
319011 454 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 5.500,00
Civil
082440008 Manut. Da Dir. M. Assistência Social
2.090
319094 474 Indenizações e Restitu[_çôesDiversas 3.500,00
0211 SECo M. AGRICUL TURA E MEIO
AMBIENTE
185420037 Manut. S. M. Agricultura e Meio Ambiente
2.195
319011 514 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal 2.100,00
Civil
TOTAL 192.405,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura desses CREDITOS SUPLEMENTARES,
os provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO apurado em Balanço Patrimonial do
Exercicio anterior, no montante de R$192.405,00 (cento e noventa e dois mil,
quatrocentos e cinco reais).
Art. 3° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos c2c2_ de ~~ de 2020.
Agenlcio ~Iiveira
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156