norma nº 1587/2020

Câmara :Municipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Autoriza a abertura de Credito
Suplementar
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR no
montante de R$ 224.452,00 (Duzentos e vinte e quatro mil quatrocentos e
cinqüenta e dois reais) para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE FICHA CLASSIFICAÇÃO VALOR
020601 F. M. SAUDE
101220043 Manut. Da S. M . Saude - Rec. Proprios
2.171
319011 301 Vencimentos e Vantagens Fixas - 20.000,00
Pessoal Civil
319013 302 Obrigações Patronais 5.500,00
101220043 Manut. Subsidio da S. M. Saúde
2.173
319094 314 Indenizações e Restituições Trabalhistas 4.000,00
103010016 Manut. Assist. Médica e Odontologica -
2.054 R.Prop
319011 323 Vencimentos e Vantagens Fixas - 98.000,00
Pessoal Civil
319013 324 Obrigações Patronais 31.000,00
319016 325 Outras Despesas Variaveis - Pessoal 300,00
Civil
103010017 Manut. Da Estratégia da Saude da
2.156 Familia -PSF
319004 342 Contratação por Tempo Determinado 6.000,00
319011 344 Vencimentos e Vantagens Fixas - 3.000,00
Pessoal Civil
319016 535 Outras Despesas Variaveis - Pessoal 1,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - NE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9vlunicipa{ de Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
Civil
103010017 Manut. Programa Agentes Comunit.
2.157 Saude
319013 349 Obrigações Patronais 9.300,00
319016 350 Outras Despesas Variaveis - Pessoal 1,00
Civil
103010017 Manutençao do Saude Bucal
2.158
319011 351 Vencimentos e Vantagens Fixas - 7.300,00
Pessoal Civil
319013 352 Obrigações Patronais 50,00
103010016 Manut. Assist. Médica e Odontologica￾2.054 Rec.Prop
339032 Material, Bem ou Servo Dist. Gratuita 40.000,00
TOTAL 224.452,00
Art. 2° - São recursos destinados à abertura desses CREDITOS SUPLEMENTARES:
I - os provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO apurado em Balanço Patrimonial do
Exercício anterior, no montante de R$16.301 ,00 (dezesseis mil, trezentos e um reais)
- DR 259
II - os provenientes da ANULAÇAO das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE FICHA CLASS IFICAÇÃO VALOR
0201 GABINETE DO PREFEITO
04122003 Manut. Do Gabinete do Prefeito
2.009
339014 5 Diárias - Pessoal Civil 15.000,00
339039 7 Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica 5.000,00
041220001 Manut. Seco M. Administração
2.014
339035 31 Serviços de Consultoria 5.000,00
133920015 Aq. Equip. Mat. Perm. p/Dir. M. Cultura
1.254
449052 222 Equipamento e Mat. Permanente 7.000,00
133920015 Manutenção do Clube Lit. de Estiva
2.254
339039 242 Outros Serviços de Terc.- Pessoa Juridica 5.000,00
236950002 Increment. E Criação Ptos e Atrat.
2.004 Turisticos
339039 250 Outros Serviços de Terc.- Pessoa Jurídica 8.000,00
278110039 Manut. Programa Esporte de Rendimento
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - ONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara :Municipaf de Estica
"Ver. Olegário de Moura Leite"
2.140
339039 289 Outros Serviços de Terc.- Pessoa Juridica 15.000,00
278120006 Melhorias nos Campos de Futebol do
1.242 Municipio
449051 530 Obras e Instalaç_ões 30.000,00
278120038 Manut. Escolinha de Esporte Educacional
2.138
339030 292 Material de Consumo 5.000,00
041230005 Manut. Subsidio do Seco M. Finanças
2.020
319011 417 Vencimentos e Vantagens Fixas - 46.650,00
Pessoal Civil
319013 418 Obrigé!Ções Patronais 9.800,00
319094 419 Indeniza_çõese Restitu~ões Trabalhistas 16.701,00
0202 S. M. DA ADMINISTRAÇAO
02062000 9 Sentenças Judiciais 40.000,00
0.033
TOTAL 208.151,00
Art. 3° - Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Estiva,aos of,;[de ~~de2020.
~.
Agenício de Oliveira
Prefeito Municipal
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156