norma nº 1600/2021

Câmara :M.unicipaf de Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
--_.•_"----_ ..~--... PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva rrnJnda
PUbhcélr o presente documento Para
conheamento e reivindicaÇão da POpulaçllo
(~ ) Afixado no Quadro de Avisos
De~/..Qj, f!Pt2!J/~
lEI n
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_-')....;..~_~~_ de /31 de V\.A.OVLa() de 2021.
Responsável
Altera a lei Municipal n2 1478, de 11 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o
-
período de 2021.
o povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
representantes legais aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Fica alterado os Anexos constantes da Lei Municipal nº 1478/2017 _
Diretrizes, Programas e Objetivos e
Programas, Objetivos e Metas da
Administração para o Quadriênio, 2018/2021, os quais vigorarão em 2021, de
acordo com os anexos a esta Lei.
Art. 22 - Fica criada ação para o Programa 0042 - MÉDIA EALTA COMPLEXIDADE
a vigorar com a seguinte redação:
1- 0.041- Auxílio à Santa Casae Maternidade N. Sra. De Fátima
Art. 42 - As demais legislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, para o período de 2021,
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
Câmara :M..unicipaf dé 'Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
quando necessário, deverão ser compatibilizadas com o Plano Plurianual para o
Exercício de 2021 considerando, inclusive, as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 52 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos 31 de ~úG{:fe 2021.
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unicipal
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