norma nº 1604/2021

Câmara 9dunicipa[ áe P.stiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
LEI n2 A. 6 O~ de :25 de I)n~ de 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO
PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Estiva, MG, por meio de seus legítimos
representantes aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
2
• O prédio do Clube Literário e Recreativo de Estiva, MG, passa a
ser denominado Clube Cultural e Recreativo "NEWTON NORONHA."
Art. 2
2 O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placa
indicativa e outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 32 A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA
Estiva, aos ,,2,5 de t1'Y1-~ de 2021.
VÁGNER
--
AVENIDA PRe"EITO GA8,~,ELROSA, 225· CENTRO· CEP 37.5'1,.000 ESTIVA. '.1G FCNEiFAX -(35) 34621156