norma nº 1613/2021

Câmara !Municipal de (Estiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
LEI nº JGI3 de 3 I de Oqo1)O
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da POPulação 31) AfiÜO Quadro de Avisos
0e:_1_ ºU1~
de 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito Municipal de Estiva - MG, Vágner Abílio Belizário, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12 - A quadra de esportes situada no bairro Barreiro de Estiva passa
a ser denominada "Quadra de Esportes Nirceu Silvério Pereira".
indicativa e outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 22 O Poder Executivo ficará responsável pela colocação de placa
Art. 32 A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Estiva, aos ;3 \ de o~+D de 2021.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156