norma nº 1620/2021

"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara :Muniéip~{ de (Estiva
LEI nº ~ G ~o de 2021.
PUBLICAÇÃO
~u;,~mara Municipal de Estiva manda
rcar o presente documento ara
conhecl~ento e reivindicação da POPUI~ÇãO
.. C".) Afi~ado no Quadro de Avisos De;,Jg, 109' .'~ J no /j 1
cm;;a_/~/~
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O Povo do unicípio de Estivá, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
... .
Autoriza Abertura de Crédito
Suplementar" e·dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR,
no valor de R$392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais reais) para
atender as dotações abaixo discriminadas: ..
;.
UNIDADE
.'
CÚtSSIFICAÇÃO VALOR
020601
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103020042 0.028
Subvenção à Sta. Casa de Estiva
335043
Subvenções Sociais Ficha 392.000,00
379
TOTAL 392.000,00
Art. 2º - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (3 ) 3462.1156
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Câmara :Municipaf dê 'Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
1- Os provenientes da ANULAÇÃO dás dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE
. :7 CLASSIFICAÇÃO ; ; i~~':r
VALOR .._ •.,
.- 020601
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
103010016 1.214
Obras da Saúde - Rec. Próprios
449051
Obras e .Instalações Ficha 82.000/00 321 -,
- .'
.: 103010016 2.054
,'!-'.
Manut. Assistência Médica e Odontologica
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas 132.000/00 Ficha 326
TOTAL
214.000,00
,,- Os provenientes do SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR _ DR
102 - Recursos Próprios da SAUDE no montante de R$178.000/
00 (cento e
setenta e oito mil reais).
Art. 3Q - As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão
se compatibilizar com o Plano Plurianual em virtude das inclusões contidas nesta
Lei.
Art. 4Q- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do (\onhecimento a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela
se contém.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 _ ESTIVA _ MG _ FONE/FAX
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Câmara ..9dunicipa{ de Estioa
"Ver. Olegário de Moura Leite"
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Estiva, aos ,h~. de ~ de 2021.
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AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156