norma nº 1623/2021

Câmara :.Munzcipa{ de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
lEI nº '" . ~ .2,2 de j_; 8 de~ de 2021.
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte lei:
Art. l' -Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, no valor de R$:
280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE PODER EXECUTIVO
CLASSIFICAÇÃO
VALOR 0203
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
26 782 0031 2.083
Manutenção das Estradas Vicinais 339030
Material de Consumo
R$ 130.000,00 339039
Outros serviços Terceiros - PessoaJurídica
R$ 80.000,00 0209
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 04 122 00072.029
Manutenção Dos Veículos Da D. M. Transporte
R$ 70.000,00 339030 Material de Consumo
TOTAL
R$ 280.000,00
Art. 2' - São recursos destinados à abertura deste CREDITO SUPLEMENTAR, os provenientes das
ANUlAÇÕES DAS DOTAÇÕES DO PODER LEGISlATIVO, conforme abaixo discriminadas, no valor
de R$: 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
UNIDADE PODER LEGISLATIVO
CLASSIFICAÇÃO
VALOR 0101
MESA DIRETORA
01 031 0002 3.001 AQUISiÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ PLENÁRIO 449052
Equipamento e material permanente
R$ 100.000,00 01 031 0002 4.001
319004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA MESA DIRETORA
Contratação por tempo determinado
R$ 15.000,00 339014
Diárias - Pessoal civil
R$ 10.000,00 339030
Material de Consumo
R$ 10.000,00
AVENIDA EFEITO GAB EL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 _ ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156 A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conheci(r)ento e reivindicação da POPulação (t:)Afixado no Quad,'o de Avisos
/) O ./'In ~ 1"\ ~
Câmara :M.unicipa{ de 'Estiua
"Ver. Olegário de Moura Leite"
339033
Passagem e despesa com locomoção 339039 R$1.000,OO Outros serviços de Terceiro PessoaJurídica
R$ 10.000,00 339046 Auxílio alimentação
01 031 0002 4.002 R$ 2.000,00 HOMENAGENS, FESTIVIDADES, RECEPÇÕES 339036
Outros serviços terceiros pessoa física
R$ 3.000,00 339039
Outros serviços terceiros pessoa Jurídica
01 031 0002 4.004 R$ 3.000,00 DIVULGAÇÕES E PUBLICAÇÕES DIVERSAS 339039
Outros serviços de Terceiro PessoaJurídica
R$ 3.000,00 0102
SECRETARIA AUXILIAR LEGISLATIVA
01 031 0001 3.003 AMPLlAÇÃO/ REFORMA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
449051 Obras e instalações
01 031 0001 4.005 MANUTENÇÃO R$ 95.000,00 DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
319004
Contratação por tempo determinado
R$ 15.000,00 339014 Diárias pessoal civil
R$ 3.000,00 339039
Outros serviços de terceiros pessoajurídica
R$ 6.000,00 339046 Auxílio alimentação
R$ 2.000,00 339092
Despesas de exercícios anteriores
R$ 2.000,00
TOTAL
R$ 280.000,00
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão se
compatibilizar com o Plano Plurianual em virtude das inclusões contidas nesta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
Estiva, aos :L f
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 _ ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156