norma nº 1628/2021

"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara 9dunicipaC de fEstiva
LEIn2 jGcfd de 05 de ~bJJ de 2021.
PUBLICAÇÃO
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
conhecimento e reivindicação da população C25Afixado no Quadro de Avisos
_D'_/~i!L
Responsável
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
o Prefeito Municipal de Estiva - MG, Vágner Abílio
Belizário, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 12 - O prédio onde se encontra instalada a Prefeitura
Municipal de Estiva passa a ser denominado Paço Municipal "Prefeito Mauro
Ribeiro de Andrade".
Art. 22 O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela
colocação de placa indicativa e por outras adequações que se fizerem necessárias.
Art. 32 A presente lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Estiva, aos 05 de ~EYvo de 2021.
VÁGNE
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156