norma nº 1635/2021

"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara 9dunicipaC de fEstiva
LEI nº 1· <õ 35 de 14 de ~~ de 2021.
PUBLICAÇÃO
Crédito
outras
A Câmara Municipal de Estiva manda
publicar o presente documento para
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( )Afixadono QuadrodeAvisos
De: ,J2. a J.iL ,..Q.i,~
Autoriza Abertura de
Suplementar e dá
providências.
o Povo do Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na
Câmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITOSUPLEMENTAR,no valor de
R$973.261,63 (novecentos e setenta e três mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta e
três centavos) para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO VALOR
020403
S. M. EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL
123610009 1.272
Aquis. de Equip. e Mat. Perm. p/ Ensino Fundamental
449052
Equipamento e Mat. Permanente ENSINO 973.261,63
TOTAL 973.261,63
Art. 2º - São recursos destinados à abertura deste CREDITOSUPLEMENTAR,os provenientes da
ANULAÇÃO das dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO VALOR
020402
S. M. EDUCAÇÃO- ENSINOGERAL
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9dunicipaC dê fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
121220011 2.044
Manut. Subsidio da S. M. Educação
319013
Obrigações Patronais 1.112,81
121220011 2.045
Manut. Da Secretaria M. Educação
339039
Outros Serviços de Tere. - Pessoajurídica 2.000,00
121220011 2.259
Manut. Tarifas Agua, Luz, Telefone, Internet - Ensino
339039
Outros Serviços de Tere. - Pessoajurídica 35.000,00
1230600142.050
Manut. Da Merenda Escolar-Ens.Fund.- Rec.Prop
319016
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.584,07
319094
Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.000,00
339014
Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
339030
Material de Consumo 11.499,45
339039
Outros ServoTerceiros - PessoaJuridica 1.000,00
339047
Obrigações tributárias e contributivas 500,00
020403
S. M. EDUCAÇÃO- ENSINO FUNDAMENTAL
123610009 2.037
Manutenção do Ensino Fundamental
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
339014
Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
339033
Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
339036
Outros ServoTere. - Pessoa Física 1.000,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9.1.unicipaC de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
123610009 2.038
Manutenção das Escolas Municipais
339036
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
1236100092.197
Valorização dos Profissionais do Magistério - R. Prop.
339036
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
339039
Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurídica 2.500,00
020401
S. M. EDUCAÇÃO- ENSINO INFANTIL
123060014 2.269
Manut. Merenda Escolar - Creche
339030
Material de Consumo 7.446,12
123650010 1.015
Obras do Ensino Infantil
449051
Obras e Intalações 5.000,00
123650010 2.043
Manutencao do Ensino Infantil
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.633,73
0205
S. M. TURISMO, CULTURALELAZER
133920015 1.254
Aquis. Equip. Mat. Permanente p/ d. M. Cultura
449052
Equipamento e Material Permanente 4.040,00
133920015 2.120
Manut. Das Bibliotecas Municipais
339030
Material de Consumo 1.800,00
133920015 2.221
Manut. Da D. M. Cultura
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.851,28
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara !Municipal de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
319013
Obrigações Patronais 8.000,00
133920015 2.250
Apoio a Realização do Espetaculo Paixao de Cristo
339036
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física 1.800,00
133920015 2.254
Manutenção do Clube Literario de Estiva
339030
Material de Consumo 1.000,00
339036
Outros ServoDe Terceiros - Pessoa física 1.000,00
339039
Outros ServoDe Terceiros - Pessoajurídica 5.000,00
2369500022.005
Manut. D. M. Turismo
319004
Contratação por Tempo Determinado 1.000,00
236950002 2.256
Manut. Das Festividades de Fim de Ano
339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 18.300,00
236950002 2.258
Manutenção do Parque de Exposições
339039
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.000,00
271222240 2.142
Manut. Da D. M. Esportes
339014
Diarias - Pessoal Civil 1.429,97
278120038 2.138
Manut. Da Escolinha de Esporte Educacional
339039
Outros ServoTerceiros - Pessoajuridica 3.000,00
278130006 2.022
Manut. Nas Quadras e Campos do Municipio
339030
Material de Consumo 2.425,00
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara !MunicipaC de fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
0207
S. M. DE FINANÇAS
041230005 2.020
Manut. Sub. S. M. Finanças
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil 42.180,00
319013
Obrigações Patronais 11.500,00
319094
Indenizações e Restituições Trabalhistas 44.700,00
041230005 1.005
Aquis. De Moveis, Equip. e Veic. p/ S. M. finanças
449052
Equipamento e Mat. Permanente 4.000,00
021001
FUNDO M. ASSIT.SOCIAL
0824400082.090
Manut. Diretoria M. de Assistencia Social
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.749,70
319013
Obrigações Patronais 17.833,42
2060600372.088
Manut. Aluguel do Predio da Emater-MG
339036
Outros Servo De Terceiros - Pessoa Fisica 5.820,00
0211
S.M. Agricultura e Meio Ambiente
154520023 1.142
Consto Ref. Pçase Jardins - Rec. Proprios
449051
Obras e Instalações 10.000,00
185420037 2.195
Manut. Da S. M. Agricultura e Meio ambiente
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.729,82
0202
SECRETARIAM. ADMINISTRAÇÃO
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
Câmara 9dunicipaf áe fEstiva
"Ver. Olegário de Moura Leite"
041220001 2.014
Manut. S. M. Administração
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 54.285,50 319013
Obrigações Patronais
18.912,20 0203
SECRETARIA M. OBRAS
319011
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 46.000,00 154520024 1.043
Pavimentação, Cons. Melhorias de Vias Públicas
449051
Obras e Instalações
18.721,37 2678200311.051
Conser. Melh/ Calçamento de Estradas Vicinais
449051
Obras e Instalações
145.907,19
TOTAL
973.261,63
Art. 3º - As demais legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão se
compatibilizar com o Plano Plurianual em virtude das inclusões contidas nesta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta Lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
Estiva, aos 1~ de ~~ de 2021.
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156