norma nº 1642/2022

~ . ç; 4 J." de :L 5 de janeiro de ,022.
Câmara fMunicipa( áe f;mva
"Ver. Olegário de Moura Leir"
PUBLICAÇ-'Q
A Câmara Municipal de Esti I Imanda
publicar o presente docum I to para
conhecimento e reivindicaçao da I pUIaÇão
( Y.. ) AfIXado no Quadro d I ~is.s
. I
De;~ ,Qi.a ~6, ',ft
II
Vereadores da C A I
dezesseis por cent(J)1
2022, a título de r I
AVENIDA PREFEITO IrEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA- MG -rONElFAX - (35) 3462.1156
aprova e o Chefe d
meses.
publicação, com se
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL
ANUAL DOS ~UBsíDIOS DOS
VEREADORES DA Cla.MARA MUNICIPAL
DE ESTIVA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
I I
A Câmara Municipal de Estiva, Estado de Minas Gerais,
Executivo sanciona e promulga a seguinte LJi:
Art. 1° - O índice de revisão geral anial dos subsídios dos
Municipal de Estiva, MG, será de 10,16% (dez vírgula
incidindo sobre o valor bruto atual, a partir de 1
0
de janeiro de
isão anual, de acordo com o INPC acumulado nos últimos 12
Art. 2° - A presente lei entrará em ligor na data de sua
efeitos retroagindo a partir de 01 de janeiro oe 2022.
Estiva, aos 24 de janeiro de 2022.