| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1651 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1627 de 04/10/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 |
| native_id | 1632 |
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"Ver. Olegário de Moura Lei4"
Altera a lei Municipal n2 1627 de 04/10/2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de f
2022 a 2025
o de Estiva, Estado de Minas Gerais, por meio de seus
s aprova, e eu, Prefeito Municipal, sancioTa seguinte Lei:
ação nova para o Programa 0040 - Diretoria Municipal de
o povo do Munic
representantes leg
Art. 12 - Fica cria
Esportes
Art. 22 - As demais gislações orçamentárias municipais, especialmente a Lei de
Diretrizes Orçamen ~~ias e a Lei Orçamentária Anual, para ~ período de 2022,
quando necessário feverão ser compatibilizadas com o PIJno Plurianual para
2022 a 2025, consid ando, inclusive, as alterações promovida~ por esta Lei.
Art. 52 - Esta lei ent em vigor na data de sua publicação.
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