norma nº 1660/2022

Câmara :Municipaf de isti'tla
"Ver. Olegário de Moura Leir"
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A C~~ ~u~c~p~ :).!~~pa VI 66 O
publicar o presente documento a a
conhecimento e reivindicação da popuf O
D,t?:Q!Jf~~
Responsável
Autoriza Abertura de Crédito
S I d up ementar, e 'a outrasI provildêncl encras.
de cf_6 de Q:W de 2022.
o Povo d I Município de Estiva, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes ns âmara Municipal aprova e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. lº - Fica o CII e do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR,
no valor de R$ 61 'f40,42 (seiscentos e quinze mil quatrocehtos e quarenta reais
e quarenta e dois antavos] para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE VALOR
0203
CLASSIFICAÇÃO I
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBR4s
26 TRANSPORTE I
2678200311.051 CONSERVI MElHORIAS/CALÇAMENT1:O DE
ESTRADAS VICINAIS
449051 615.440,42
TOTAL I 615.440,42
- I
OBRAS E INSTALAÇOES - Ficha 124 D~-260
Art. 20 - São recu es destinados à abertura deste CREDITO S~PLEMENTAR:
I - Os provenient do SUPERAVIT FINANCEIRO apurado e± Balanço Patrimonial
do ExercícioAnte i pr - DR 260 - Tr. Uniao Bonus Ctr. PartoProdução - no montante
de R$: 615.440, (seiscentos e quinze mil quatrocentos e quarenta reais,
quarenta e dois c htavos),
Art. 3º - As dem i legislações orçamentárias municipais, se necessário, deverão
se compatibilizar om o Plano Plurianual em virtude das inclusões contidas nesta
Lei.
AVENIDA PREFEIT ~ABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - M<B - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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"Ver. Olegário de Moura Leile"
I
Art. 4º - Esta Lei e a em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto todas as autoridades a quem do conhecimento a execução
desta Lei pertenc ,que a cumpram e façam cumprir tão int4iramente o que nela
se contém.
Estiva, aos JjJ de ~ de 2022.
AVENIDA PREFEIT ABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - FONE/FAX - (35) 3462.1156
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