norma nº 1663/2022

lA~ Câmara :MunicipaC de restiva
~ ..•.-:;.;.t "Ver. Olegário de Moura Le te"
I
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PUBLI<t8~ ~l\O16t;'3 de .32_ de YY1OÀ-O e 2022.
A CâmaraMunicipalde E Iha manda
publicar o presente docu ~E nto para
conhecimentoereivindicação população (V )AfixadonoQuadre Avisos
=»-~~ Autoriza Abe~, ra de Crédito
v\~ Suplementar, e dá ou~ ~sprovidências.
Responsável
O POVO do IV ~hlclpio de Estiva, Estado de Minas Gerais, po seus representantes na
Câmara Municipal ap va e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITO SUPU MENTAR, no valor de R$
71.000,00 (Setenta e ~tn mil reais) para atender a dotação abaixo disJ iminada:
I
UNIDADE
I
CLASSIFICAÇÃO VALOR
0204
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ
03
ENSINO FUNDAMENTAL
1236100092.0383.;; ~ID39
I Manutenção das Escolas Municipais
339039
O . . . 'd·1 utros serviços terceiros pessoa jun 1(1 - 61.200,00
Ficha 203 -DR 101
03
ENSINO FUNDAMENTAL
12 3610012 2.04633 ~(D39
I Manutenção do Transporte escolar
339039
Outros serviços terceiros pessoa jUrídiJé - 9.800,00
Ficha 208 -DR 101 I
TOTAL I
71.000,00
I
AVENIDAPREFEITOI iPBRIELROSA,225 - CENTRO- CEP37.542_000 - ESTIVA- M<B FONE/FAX- (35) 3462.1156
I
Câmara :M.unicipaC de Estiua
"Ver. Olegário de Moura 4 te"
Art. 2Q- São recurso' estinados à abertura deste CREDITOSUPLEME TAR, os provenientes da
ANULAÇÃO da dotaç abaixo discriminada.
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO I
71.000,00
0204
SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃ~
VALOR
03
123610009 1.01244 10 51
ENSINOFUNDAMENTAL
Obras do ensino fundamental
449051
Obras e instalações - Ficha 187 -DR 10~
TOTAL
71.000,00
Art. 3
Q
- As dernai~ legislações orçamentárias municipais, se ecessário, deverão se
I
compatibilizar com o Iléno Plurianual em virtude das inclusões contida nesta Lei.
Art. 4Q- Esta Lei entra ptn vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a odas as autoridades a quem do conhecimen a execução desta Lei
pertencer, que a cum arne façam cumprir tão inteiramente o que ne se contém.
Estiva, aos2XJ d ~ de 2022.
VÁGNER~~í\'0 BELlZÁRIO
Prefeito ~al
AVENIDA PREFEITO G RIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG ~ ONElFAX _ (35)3462.1156