norma nº 1665/2022

Câmara :MunicipaC de I .stioa
"Ver. Olegário de Moura Jte"
II
CONSOLIDA O ~ALEII DÁRIO DE ~ERIADOS
MUNICIPAIS E DA OU AS PROVIDENCIAS.
e Estiva, por meio de seus representante, aprova e eu, Vágner
Abílio Belizário, Pre] ItO Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - Ficam esta ecidos os seguintes feriados Municipais:
I- Datas fixas:
o - Imaculada Conceição de Nossa senhorl
o, Comemoração cívica da emancipação p ! ltico administrativa do
a - Dia 08 de deze
b - Dia 27 de deze
Município.
" - Datas móveis:
a - Sexta-feira da Pão.
b - Corpus Christi.
Art. 22 - Esta Lei en em vigor na data de sua publicação, reV<D:am-se as disposições
em contrário.
Estiva, aos J...lt_ ~çyde2022.
AVENIDA PREFEITO G I f'EL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37 .542.000 - ESTIVA - MG 1 ONEIFAX - (35) 3462.1156