| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1670 / 2022 |
| Date | 2022-06-14 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1653 |
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PUBLICAÇÃO o Ji
A Câmara Municipal de Estiva m da I
publicar o presente documento r~ i
conhecl!f15lnto e reivindicação da P"pul àp Autoriza Abe I ~ra de Crédito
()(IAfÕG ~o~i'.'oÜS;;_ISO'; /~1 Suplementar, e dá ou~ as providências.
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~,... '"",,: =~etblº",çlP.~unitípio de Estiva, Estado de Minas Gerais, p~ seus representantes na
Câmara Municipal ar ra e eu, sanciono a seguinte lei: •
Art. 1º - Fica o Chefe Ip Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITOSUPl/ ~ENTAR, no valor de R$
275.000,00 (duzento • setenta e cinco mil reais) para atender a dota~lo abaixo discriminada:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO I1 VALOR
0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE O~H~AS
"Ver. Olegário de Moura ilite"
Câmara :Municipa{ ~!P.stiva
17 SANEAMENTO BÁSICO I1
17511 00252.078 MANUTENÇÃO DE REDE D' I
DISTRIBUI_ç_ÃO DE ÁGUA ZONA ;:!lz.RAL
Material de consumo II
339030
26
TRANSPORTE RODOVIÁRIq
2678200311.149 REFORNVVCONST.PONTESBUEI~OS
E MATA BURROS III
50.000,00
449030
Material de consumo 449051
Obras e instalações II 26 782 0031 2.083 MANUTENÇÃO DAS ESTRADlii '~I'
VICINAIS I 339030
50.000,00
25.000,00
Material de consumo III 150.000,00
TOTAL III 275.000,00
Art. 2· - São recursos c tinados à abertura deste CREDITOSUPlEMEN~tR: Os provenientes do
SUPERAVIT FINANCEIRu apurado em Balanço Patrimonial do Exercíci, Anterior _ DR 200 _
Recursos próprios - no nontante de R$: 275.000,00 (duzentos e setenta' cinco mil reais)
Art. 3º - As demal: egislações orçamentárias municipais, se n cessário, deverão se
compatibilizar com o PI no Plurianual em virtude das inclusões contidas I~bstaLei.
Art. 4º - Esta Leientra e n vigor na data de sua publicação.
AVENIDA PREFEITO GA RIEL ROSA. 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG - ~rE/FAX _ (35) 3462.1156
Câmara :M.unicipa[ de 'Estiva
AVENIDA PREFEITO G
"Ver. Olegário de Moura li lite"
Mando, portanto a t das as autoridades a quem do conhecime 1'0 a execução desta lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que n~ a se contém.
Estiva, aos 4----'--'--I e~de2022.
f'EL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA - MG I iONE!FAX - (35) 3462.1156