| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1682 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 1665 |
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"Ver. Olegário de Moura Leite"
Câmara :M.unicipaf de fEstiva
I nº;_J_0_~_r2_;__ de 023 de Oop-@de2022. PUBLICAÇÃO
Autoriza Abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a ABRIR CRÉDITOSUPLEMENTAR,no valor de R$
372.649,81 (trezentos e setenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e oitenta e um
centavos) para atender as dotações abaixo discriminadas:
UNIDADE CLASSIFICAÇÃO 0204 VALOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCACÃO
ENSINO FUNDAMENTAL 03
Manutenção do transporte escolar - PTE 12 3610012 2.046
Material de consumo 339030 159.090,42
Manutenção do Transporte escolar - PNTE 12 3610012 2.047
Material de consumo 339030 143.559,39
Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica 339039 70.000,00
TOTAL 372.649,81
Art. 2º - São recursos destinados à abertura deste CREDITOSUPLEMENTAR:
I - Os provenientes do SUPERAVITFINANCEIROapurado em Balanço Patrimonial do Exercício
Anterior - DR 206 - Transf. Prog.Est.Transp.EscoJar PTE-no montante de R$: 159.090,42 (cento
cinqüenta e nove mil e noventa reais).
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 - ESTIVA _ MG _ FONE/FAX _ (35) 3462.1156
Câmara ~unicipa{ de tEstz"va
"Ver. Olegário de Moura Leite"
II- Os provenientes do SUPERAVITFINANCEIROapurado em Balanço Patrimonial do Exercício
Anterior - DR245 - PNTE- no montante de R$: 213.559,39 (duzentos e treze mil qUinhentos e
cinqüenta e nove reais e trinta e nove centavos).
Art. 3' - As demais legislações orçamentárias mUO/clpais, se necessário, deverão se
compatibilizar com o Plano Plurianual em virtude das inclusões Contidas nesta lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto a todas as autoridades a quem do conhecimento a execução desta lei
pertencer, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente o que nela se contém.
Estiva, aos 02-3 de <;:) ~ de 2022.
VÁGNE
AVENIDA PREFEITO GABRIEL ROSA, 225 - CENTRO - CEP 37.542.000 ESTIVA _ MG FONE/FAX (35) 3462.1156