materia nº 15/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 15, 21 DE MAIO DE 2024.
O Vereador que este subscreve, na forma do disposto nos artigos 101, § 2.º, X e 214 do Regimento Interno 
desta Casa, requer, ouvido o Plenário, que seja apresentado ao Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido 
de informação.
Considerando o dever do Vereador de exercer a fiscalização do Município, em especial zelar pela correta 
aplicação dos recursos públicos, requer de Vossa Excelência as seguintes informações quanto aos menores 
de idade (CRIANÇAS E ADOLESCENTES) SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE 
FLORESTAL:
1. Informe qual o período e o valor total gasto com o convênio firmado entre o Município de 
Florestal e o Município de Mateus Leme para abrigo dos menores sob a responsabilidade do 
Município de Florestal;
2. Informe qual o período a menor de idade (M.E.) ficou efetivamente abrigada no Município de 
Mateus Leme;
3. Informe se houve a imediata rescisão do convênio com o Município de Mateus Leme, assim 
que a menor de idade (M.E.) retornou ao Município de Florestal, por determinação judicial;
4. Informe quais os convênios vigentes e os valores gasto mensalmente, com a finalidade de 
abrigar menores do Município de Florestal;
5. Informe se Vossa Excelência cumpriu a determinação judicial que determinava a abertura de 
abrigo dos menores no Município de Florestal;
6. Apresente relatório mensal dos gastos com os menores sob a responsabilidade do Município 
de Florestal, detalhando: alimentação, funcionários, entre outros;
7. Informe o nome, local de trabalho e remuneração dos profissionais que acompanham as 
crianças e os adolescentes sob responsabilidade do Município de Florestal;
8. Informe qual o critério para contratação destes profissionais. 
Vereador Cléber Souza