materia nº 2/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 02, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
O Vereador que este subscreve, na forma do disposto nos artigos 101, § 2.º, X e 214 do Regimento 
Interno desta Casa, requer ouvido o Plenário que seja apresentado ao Chefe do Poder Executivo o 
seguinte pedido de informação.
Considerando o dever do Vereador exercer a fiscalização do Poder Executivo, em especial zelar 
pela correta aplicação dos recursos públicos, requer de Vossa Excelência:
1. REGISTRO DE PONTO da servidora responsável pelo Controle Interno da Prefeitura de 
Florestal, SRA. LUCIANA ALVES DA SILVEIRA1
, referente aos meses de 
dezembro/2023, janeiro/2024 e fevereiro até a data da resposta; 
2. O requerimento formulado pela citada servidora para concessão de GRATIFICAÇÃO 
POR TITULAÇÃO conforme art. 87 da Lei Complementar n.º 22. Esclareça-se o 
responsável pela concessão de tal gratificação, bem como a data a partir da qual o benefício 
começou a ser creditado para a servidora.
Vereador Wander Saliba Ribeiro
1 ESCLARECEMOS QUE NÃO ESTAMOS INTERESSADOS EM DADOS PESSOAIS DA SERVIDORA, 
DEVENDO OS MESMOS SEREM OCULTADOS OU SUPRIMIDOS DA RESPOSTA.