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materia nº 4/2024

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaSolicita ao Chefe do Poder Executivo informe o andamento do processo licitatório relativo a Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Estadual Raul Belém e outras informações.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 04, 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
O Vereador que este subscreve, na forma do disposto nos artigos 101, § 2.º, X e 214 do Regimento 
Interno desta Casa, requer ouvido o Plenário que seja apresentado ao Chefe do Poder Executivo o 
seguinte pedido de informação.
Considerando o dever do Vereador em exercer a fiscalização do Poder Executivo, em especial 
zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, requer de Vossa Excelência informações:
1. Informe o andamento do processo licitatório relativo a Emenda Parlamentar de autoria do
Deputado Estadual Raul Belém, vinculada a compra de 1 (um) trator;
2. Informe o andamento do processo licitatório relativo a Emenda Parlamentar de autoria do 
Deputado Estadual Raul Belém, vinculada ao calçamento no distrito de Gameleira.
Vereador Giovani Leandro da Silva Faria

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