| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-20 |
| Ementa | Solicita ao Chefe do Poder Executivo apresentação de justificativa para retirada do PROJETO DE LEI N.º 23/2023, que “Reconhece o “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e da “fita de quebra-cabeças” para auxiliar na identificação das pessoas com espectro autista”. |
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 05, 20 DE FEVEREIRO DE 2024. O Vereador que este subscreve, na forma do disposto nos artigos 101, § 2.º, X e 214 do Regimento Interno desta Casa, requer ouvido o Plenário que seja apresentado ao Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido de informação. Os CORDÕES DE GIRASSÓIS E QUEBRA-CABEÇAS foram criados para identificar e facilitar o dia a dia de pessoas com deficiências ocultas ou não-aparentes ou pessoa com transtorno do espectro autista, promovendo a conscientização e o respeito a direitos previstos, como o atendimento prioritário. Entretanto, Vossa Excelência encaminhou em 15 de fevereiro de 2024 o Ofício n.º 068/2024 solicitando a retirada de tramitação do PROJETO DE LEI N.º 23/2023 que “Reconhece o “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e da “fita de quebra-cabeças” para auxiliar na identificação das pessoas com espectro autista”. Com estas razões, requer de Vossa Excelência apresentação de justificativa para retirada do PROJETO DE LEI N.º 23/2023. Vereador Sinval Ribeiro de Oliveira Júnior