materia nº 8/2024

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 08, 05 DE MARÇO DE 2024.
O Vereador que este subscreve, na forma do disposto nos artigos 101, § 2.º, X e 214 do Regimento 
Interno desta Casa, requer ouvido o Plenário que seja apresentado ao Chefe do Poder Executivo o 
seguinte pedido de informação.
Considerando o crescente número de dengue em nosso Município, ocasionado pelo aumento da 
proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI, transmissor da dengue, zika e Chikungunya.
Considerando que um dos principais fatores desta proliferação do mosquito AEDES AEGYPTI são os 
terrenos sujos no Município, o coloca toda a população florestalense em risco.
Segundo informações repassadas pelos fiscais Prefeitura de Florestal, frequentemente, a empresa 
SENTINELA é autuada por lotes sujos no Município e em resposta a empresa informa à Prefeitura que 
já houve a venda do lote, não sendo mais responsável, entretanto, não informa o novo proprietário ou 
possuidor.
Neste contexto, é o dever do Vereador exercer a fiscalização do Poder Executivo, em especial zelar 
pela saúde pública, assim, requer de Vossa Excelência as seguintes informações quanto a empresa
SENTINELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA:
1. relação de todos os lotes que já foram autuados e multados, com os respectivos pagamentos;
2. relação de todos os débitos inscritos em Dívida Ativa;
3. relação de todos os lotes que encontram em débito com o pagamento do IPTU.
Atenciosamente. 
Vereador João Henrique Alves Silva Furtado