norma nº 14/2024

PORTARIA N.º 14, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
“Exonera membros da Comissões de Licitação da 
Câmara Municipal de Florestal.”
O Presidente da Câmara Municipal de Florestal – Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o art. 40, XIII do Regimento Interno da Câmara.
Atendendo o pedido de exoneração solicitado pelo Vereador Carlos Roberto da 
Silveira no dia 20 de fevereiro de 2024, RESOLVE: 
Art. 1.º - Fica exonerado o membro da COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTAL, Vereador Carlos Roberto da Silveira, nomeado por meio da 
Portaria n.º 13, de 05 de fevereiro de 2024.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos legais em 20 de fevereiro de 2024.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Florestal – Minas Gerais, 22 de fevereiro de 2024.
Vereador João Henrique Alves Silva Furtado
Presidente da Câmara Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO NO QUADRO DE 
AVISOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FLORESTAL - MG, PARA FINS E EFEITOS LEGAIS. 
FLORESTAL – MG, 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
Kelly Souza da Cruz
Chefe de Gabinete