norma nº 1114/2024

ums. PREFEITURA MUNICIPAL
a FLORESTAL
o ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1114, DE 08 DE MARÇO DE 2024.
“Institui o Dia Municipal do Apicultor no
Município de Florestal, Minas Gerais e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Florestal, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituído o dia 22 de maio como o Dia Municipal do Apicultor do
Município de Florestal — Minas Gerais.
Parágrafo único - A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial
de Eventos do Município.
Art. 2.º - Caberá ao Chefe do Poder Executivo regulamentar a presente Lei, no
que couber. E
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Florestal (MG), 08 de março de 2024.
WAGNER DOS Assinado de forma digital por
SANTOS WAGNER DOS SANTOS
JUNIOR:07338980683
JUNIOR:07338980683 Dados:2024,03.08 14:03:06 -0300'
Wagner dos Santos Júnior
Prefeito Municipal
Publicado por Afixação, no Quadro de Avisos/Preteitura,
para fins e efeitos legais. (Art.105/Lei Orgânica Municipal).
Florestal: o8 Pro NL
Venda
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