materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
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Portaria Nº 015/2026
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da 
Rua Nova, no uso das atribuições que lhe conferem a LOM e o Regimento Interno,
CONSIDERANDO a necessidade de gerenciar e acompanhar as Atas de Registro 
de Preços vigentes no exercício de 2026, que contém preços registrados de diversos produtos, 
conforme Seção V da Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Registro de Preços e nomear os seguintes 
servidores:
Ederson dos Reis Morais - Presidente
Carlos Renato Brito Angeli - Relator
Marcelo Nogueira - Membro
Suplentes:
Antônio Carlos de Campos Júnior - Presidente
Flávia Bernardo Barboza Mendonça - Relator
Elisângela Garcia de Araújo - Membro
Art. 2º A Comissão tem como atribuição gerenciar e acompanhar as Atas de 
Registro de Preços, vigentes no exercício de 2026. 
Parágrafo Único. Trimestralmente, a comissão deverá providenciar a publicação 
dos preços registrados para orientação da administração, na imprensa oficial ou site oficial da 
Administração, realizando, previamente, pesquisa de mercado comprovando que os preços 
registrados estão compatíveis com os preços de mercado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Câmara Municipal de Formiga, 05 de fevereiro de 2026.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente