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materia nº 12/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 225/2026, enviado através da Mensagem nº 011/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 87.941,74, e dá outras providências , requeiro que sejas enviadas as seguintes informações: 1. Quais espécies de Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) podem ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 29.998,30 previstos na rubrica 4.4.90.52 (2700) Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) do PL em tela? 2. Quais espécies de Material de Consumo (Ficha 786) podem ser/serão adquiridos com os recursos de R$ 57.943,44 previstos na rubrica 3.3.90.30 (2700) Material de Consumo (Ficha 786) do PL em tela?
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br
Of.: nº 012/2026/SCMF Formiga, 10 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr.
Laércio dos Reis Gomes
Prefeito Municipal
Formiga-MG
Assunto: Solicita informação de Projeto de Lei
Senhor Prefeito,
O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da 
Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao
Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, e tendo em vista a tramitação do Projeto de Lei nº 225/2026, enviado através 
da Mensagem nº 011/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no importe de R$ 
87.941,74, e dá outras providências , requeiro que sejas enviadas as seguintes informações:
1. Quais espécies de Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) podem 
ser/serão adquiridas com os recursos de R$ 29.998,30 previstos na rubrica 4.4.90.52 (2700) 
Equipamentos e Material Permanente (Ficha 780) do PL em tela?
2. Quais espécies de Material de Consumo (Ficha 786) podem ser/serão adquiridos 
com os recursos de R$ 57.943,44 previstos na rubrica 3.3.90.30 (2700) Material de Consumo 
(Ficha 786) do PL em tela?
Atenciosamente,
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente

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