| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, em especial o art. 122, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminha para conhecimento e manifestação, cópia do Projeto de Lei nº 216/2026, que tramita nesta Câmara Municipal, que dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza anual da calha do Rio Formiga e da calha do Rio Mata Cavalo para prevenir inundações, transbordos e que em caso de chuvas fortes a água saia do leito dos rios, de autoria do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro. |
| native_id | 10996 |
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