materia nº 15/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal
Formiga - MG
A vereadora abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor 
Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Considerando a situação em que se encontra a cidade após as fortes chuvas 
ocorridas em janeiro e as consequências da enchente nas pontes, passarelas 
e alagamentos nas ruas, residências e locas de comércio;
Considerando que estamos em contato com o Governo Federal, através do 
Deputado Odair Cunha, e temos informação periódica dos processos desde 
o reconhecimento da situação de emergência, recebimento dos planos de 
trabalho e análise técnica dos relatórios apresentados;
Considerando que foram apresentados:
Plano de trabalho 01 – Processo nº 59052.038514/2026-12 – Ações de 
Restabelecimento
Meta: Limpeza urbana
Valor aprovado: R$ 211.540,80
Status: Os recursos já foram empenhados, com previsão de pagamento à 
Prefeitura até o início da próxima semana;
Plano de Trabalho 02 – Processo nº 59053.024253/2026-43 – Ações de 
Reconstrução
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
Meta 1: Reconstrução da Ponte Três Irmãos sobre o Rio Formiga – R$ 
3.600.000,00
Meta 2: Demolição da estrutura colapsada da Ponte Três Irmãos sobre o 
Rio Formiga – R$ 700.000,00
Valor total do plano: R$ 4.300.000,00
Status: O plano de trabalho foi devolvido ao ente municipal em 6 de 
fevereiro de 2026, via S2iD, para realização de ajustes solicitados pela 
área técnica, com prazo para atendimento até 21/02/2026
Protocolo REC-MG-3126109-20260129-01);
Plano de Trabalho 03 – Processo nº 59053.024301/2026-01 – Ações de 
Reconstrução
Meta: Execução de muro de gabião e solo grampeado
Valor da meta: R$ 2.507.400,62
Status: Plano de trabalho encaminhado pela Prefeitura na data de hoje, 
encontrando-se em fase inicial de análise técnica.
Solicito: 
Que a Prefeitura informe a essa Casa Legislativa, sobre os processos 
internos para a execução dos Planos de Trabalho, documentos e 
procedimentos encaminhados para o recebimento dos recursos, sobretudo, 
considerando que o valor que a Prefeitura apresentou nos respectivos 
planos de trabalho, aparentemente, está aquém do que será necessário para 
as obras planejadas. 
Câmara Municipal de Formiga, 23 de fevereiro de 2026
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Vereadora