| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-02-25 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha, para conhecimento e análise, cópia do Projeto de Lei nº 232/2026, que dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga, a fim de que esse órgão se manifeste acerca do referido projeto. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br Of.: nº 022/2026/SCMF Formiga, 25 de fevereiro de 2026. Ilmo. Sr. Arthur Vaz Ribeiro Presidente da 16ª Subseção da OAB/MG Formiga-MG Assunto: Encaminhamento de Projeto de Lei Prezado Senhor, O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, especialmente nos termos do art. 122 do Regimento Interno, e atendendo à solicitação do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminha, para conhecimento e análise, cópia do Projeto de Lei nº 232/2026, que dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga, a fim de que esse órgão se manifeste acerca do referido projeto. Atenciosamente, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente