| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Art. 1º Nomear em conformidade com o artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, uma Comissão Especial com a finalidade de estudar e exarar parecer sobre o Projeto de Lei nº 217/2026, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica. Autoria: Vereador Luciano do Gás. Art. 2º A comissão será composta pelos vereadores: Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga - Presidente Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa - Relator Daniel Rodrigues da Silva – Daniel Rodrigues - Membro |
| native_id | 11020 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.