| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Conforme registro na 49ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 23 de fevereiro de 2026, solicito seja nomeada Comissão Especial nos termos do Regimento Interno para exarar parecer em face do Projeto de Lei nº 217/2026, de autoria deste edil, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica, para que a proposição seja apreciada na reunião ordinária da próxima semana, considerando que seu prazo de tramitação esgotou. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br Requerimento Nº 014/2026 Exmo. Sr. Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente da Câmara Municipal de Formiga/MG Conforme registro na 49ª Reunião Ordinária desta Casa Legislativa, realizada em 23 de fevereiro de 2026, solicito seja nomeada Comissão Especial nos termos do Regimento Interno para exarar parecer em face do Projeto de Lei nº 217/2026, de autoria deste edil, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) e fibromialgia crônica, para que a proposição seja apreciada na reunião ordinária da próxima semana, considerando que seu prazo de tramitação esgotou. Formiga, 23 de fevereiro de 2026. Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás Vereador