materia nº 110/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 110/2026
Formiga, 23 de fevereiro de 2026.
Assunto: Resposta ao Ofício 012/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 225/2026
Senhor Presidente,
Por intermédio deste e em resposta ao Ofício n° 012/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 225/2026 
citado supra, apresenta-se em anexo informação prestada pelo setor competente.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
 RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 18 – FORMIGA – MINAS GERAIS CEP 35.570-304 
 TELEFONE: (37) 3329-1820 EMAIL: social.formiga@gmail.com
MEMORANDO nº 029/2025 Formiga/MG, 18 de fevereiro de 2026.
De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano 
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Resposta ao ofício nº 012/2026/SCMF
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Ofício nº 012/2026/SCMF, que solicita informações acerca do Projeto 
de Lei nº 225/2026, venho, por meio deste, prestar os esclarecimentos conforme segue.
Informo que, conforme o Plano de Trabalho do Convênio nº 975707/2025, segue
apenso, firmado entre o Município de Formiga e o Ministério do Desenvolvimento e 
Assistência Social, Família e Combate à Fome, os recursos previstos no referido Projeto de 
Lei serão destinados à aquisição dos seguintes itens:
1. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha 780 – Rubrica 4.4.90.52 (2700)
Valor: R$ 29.998,30
• Webcams;
• Notebooks;
• Vasilhames de gás de cozinha de 13 kg;
• Computadores.
2. MATERIAIS DE CONSUMO
Ficha 786 – Rubrica 3.3.90.36 (2700)
Valor: R$ 57.943,44
• Copos descartáveis e biodegradáveis;
• Desodorizadores de ar;
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
 RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 18 – FORMIGA – MINAS GERAIS CEP 35.570-304 
 TELEFONE: (37) 3329-1820 EMAIL: social.formiga@gmail.com
• Esponjas de limpeza;
• Fósforos;
• Multi-inseticidas;
• Pá de alumínio;
• Pano de chão;
• Panos de limpeza;
• Rodos de madeira;
• Sacos plásticos;
• Lixeiras em aço inox;
• Luvas de limpeza;
• Sabonetes líquidos;
• Vassouras de piaçava;
• Panelas de pressão;
• Sacos capa de fardo;
• Papéis toalha;
• Desinfetantes;
• Aventais;
• Caixas plásticas;
• Garrafas térmicas;
• Papéis higiênicos;
• Papéis A4;
• Lixeiras de 100 litros;
• Detergentes;
• Sacos de lixo;
• Carros funcionais de limpeza;
• Botas de PVC.
Esclareço, ainda, que tais itens serão adquiridos por meio de Processos Licitatórios já 
homologados pelo Município e devidamente aprovados pelo órgão concedente. Informo
também que o recurso financeiro já se encontra depositado em conta bancária específica 
destinada à execução do referido Convênio.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
 RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 18 – FORMIGA – MINAS GERAIS CEP 35.570-304 
 TELEFONE: (37) 3329-1820 EMAIL: social.formiga@gmail.com
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
Paula Carolina Couto Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano
Data de criação do documento: 19/02/2026 às 10:47:18
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
3RE N0K W9Y 
6EP
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional














Documento assinado eletronicamente por LAERCIO DOS REIS GOMES, Usuário Externo, em 03/11/2025, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 17/11/2025, às 09:12, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
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Referência: Processo nº 71000.084178/2024-29 SEI nº 17736243