materia nº 111/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 111/2026
Formiga, 23 de fevereiro de 2026.
Assunto: Resposta ao Ofício 010/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 223/2026
Senhor Presidente,
Por intermédio deste e em resposta ao Ofício n° 010/2026/SCMF – Projeto de Lei n° 223/2026 
citado supra, apresenta-se em anexo informação prestada pelo setor competente.
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal de Formiga
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
 RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 18 – FORMIGA – MINAS GERAIS CEP 35.570-304 
 TELEFONE: (37) 3329-1820 EMAIL: social.formiga@gmail.com
MEMORANDO nº 028/2025 Formiga/MG, 18 de fevereiro de 2026.
De: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano 
Para: Gabinete do Prefeito
Assunto: Resposta ao ofício nº 010/2026/SCMF
Senhor Prefeito,
Em atenção ao Ofício nº 010/2026/SCMF, encaminhado pela Câmara Municipal de 
Formiga, que solicita informações acerca das espécies de Equipamentos e Material 
Permanente (Ficha 780), previstos na rubrica 4.4.90.52 (2700), no valor de R$ 688.762,76, 
constantes no Projeto de Lei nº 223/2026, informo que conforme estabelecido no Plano de 
Trabalho do Convênio nº 975707/2025, segue apenso, firmado entre o Município de 
Formiga/MG e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à 
Fome, os recursos serão destinados à aquisição dos seguintes itens:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (Ficha 780)
Rubrica 4.4.90.52 (2700)
Valor: R$ 688.762,76
• Veículo tipo furgão;
• Caminhão baú refrigerado;
• Câmara fria modulada;
• Minitrator para policultura;
• Encanteriradeira;
• Enxada rotativa;
• Balança eletromecânica;
• Refresqueira;
• Tela de projeção;
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
 RUA SETE DE SETEMBRO, Nº 18 – FORMIGA – MINAS GERAIS CEP 35.570-304 
 TELEFONE: (37) 3329-1820 EMAIL: social.formiga@gmail.com
• Freezer;
• Lavadoras de alta pressão;
• Kit caixas de som;
• Bebedouro refrigerado de mesa;
• Refrigerador duas portas;
• Roçadeiras;
• Microfones;
• Bebedouros industriais;
• Aparelhos de ar-condicionado;
• Mesas em “L”;
• Fornos micro-ondas;
• Estantes de aço;
• Mesas tipo professor;
• Mesas plásticas;
• Cadeiras para escritório;
• Cadeiras plásticas;
• Rolos de fios de nylon para roçadeiras;
• Estrados modulares.
Informo, ainda, que tais itens serão adquiridos por meio de Processos Licitatórios que 
se encontram em andamento junto ao Setor de Licitações do Município. Após a homologação, 
os respectivos processos serão inseridos no Sistema Transferegov.br 
(https://www.gov.br/transferegov/pt-br), para análise e aprovação do Concedente, e posterior 
liberação e depósito do recurso financeiro em conta bancária específica destinada a essa 
finalidade.
Sendo o que se apresenta para o momento, coloco-me à disposição para quaisquer 
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
Respeitosamente,
Paula Carolina Couto Lima
Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano
Data de criação do documento: 19/02/2026 às 10:47:19
Assinantes
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando o QR Code ao lado ou acesse
o site verificador-assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
PVG X4X QN9 
7G5
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável
Coordenação-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional














Documento assinado eletronicamente por LAERCIO DOS REIS GOMES, Usuário Externo, em 03/11/2025, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do
Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
Documento assinado eletronicamente por Lilian dos Santos Rahal, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em 17/11/2025, às 09:12, conforme horário oficial de Brasília,
com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República. .
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 17736243 e o código CRC C1A07924.
Referência: Processo nº 71000.084178/2024-29 SEI nº 17736243