materia nº 19/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 019/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula 
Presidente da Câmara Municipal
Formiga - MG
A vereadora abaixo assinada requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado ao Senhor 
Prefeito Municipal o seguinte Pedido de Informação (ouvido em plenário, votado e aprovado):
Considerando que Prefeitura Municipal encaminhou à Secretaria da Defesa 
Civil Nacional, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre 
Desastres – S2iD, três Planos de Trabalho, conforme detalhamento a seguir:
1) Processo nº 59052.038514/2026-12 – Ações de Restabelecimento
Meta: Limpeza urbana
Valor aprovado: R$ 211.540,80
Status: Os recursos já foram empenhados, com previsão de pagamento à 
Prefeitura até o início da próxima semana (portaria anexa).
2) Processo nº 59053.024253/2026-43 – Ações de Reconstrução
Meta 1: Reconstrução da Ponte Três Irmãos sobre o Rio Formiga – R$ 
3.600.000,00
Meta 2: Demolição da estrutura colapsada da Ponte Três Irmãos sobre o Rio 
Formiga – R$ 700.000,00
Valor total do plano: R$ 4.300.000,00
Status: O plano de trabalho foi devolvido ao ente municipal em 6 de 
fevereiro de 2026, via S2iD, para realização de ajustes solicitados pela área 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
técnica, com prazo para atendimento até 21/02/2026 (lista de pendências 
anexa – Protocolo REC-MG-3126109-20260129-01).
3) Processo nº 59053.024301/2026-01 – Ações de Reconstrução
Meta: Execução de muro de gabião e solo grampeado
Valor da meta: R$ 2.507.400,62
Status: Plano de trabalho encaminhado pela Prefeitura na data de hoje, 
encontrando-se em fase inicial de análise técnica.
Considerando que a Prefeitura Municipal divulgou que o parecer técnico de 
inspeção extraordinária, elaborado pelo Crea-MG (Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia de Minas Gerais) e a Defesa Civil do Estado de 
Minas Gerais, classificou a ponte dos Três Irmãos com nota 0, condenando￾a a demolição;
Considerando que no segundo Plano de Trabalho que a Prefeitura de 
Formiga apresentou à Defesa Civil Nacional para solicitação de apoio 
financeiro consta apenas o valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e 
trezentos mil reais) para a demolição e reconstrução da Ponte dos Três 
Irmãos;
Solicito:
a) Informações se o valor apresentado pela Prefeitura de Formiga, por meio 
do Plano de Trabalho, à Defesa Civil Nacional, será suficiente para a 
demolição e reconstrução da Ponte dos Três Irmãos. Se a resposta for 
negativa, informações sobre os motivos que levaram à Prefeitura a 
apresentar o referido valor, bem como o planejamento da gestão 
municipal para atender a demanda;
b) Informações sobre as obras que não foram contempladas em planos de 
trabalho para fins de recebimento de recursos da Defesa Civil Nacional, 
mas que são obras necessárias para responder às perdas e danos das 
fortes chuvas do dia 23 de janeiro de 2026. 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG 
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
Câmara Municipal de Formiga, 02 de março de 2026
Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Vereadora