| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Reportando-me ao Ofício nº 6227748/2026, a Câmara Municipal de Formiga, por intermédio de seu Presidente, vem, pelo presente, prestar as seguintes informações: No dia 02 de setembro de 2025, foi realizada, a pedido da Vereadora Joice Alvarenga, Audiência Pública destinada à discussão do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que institui o Código de Posturas do Município de Formiga/MG e dá outras providências. Posteriormente, a Ata da referida audiência foi encaminhada ao Poder Executivo Municipal, com a finalidade de possibilitar a análise das propostas e sugestões apresentadas durante o debate, facultando-se àquele Poder, caso entendesse necessário, o encaminhamento de emendas ao mencionado projeto. Contudo, até a presente data, o Poder Executivo ainda não se manifestou quanto ao envio de eventuais emendas ao projeto em questão. |
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