materia nº 3/2026

 
 
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PARECER TÉCNICO - CONTROLE INTERNO Nº 003/2026 
 Formiga, 03 de março de 2026. 
EMENTA: PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N. 231/2026, QUE 
AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES 
QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
I - PARECER 
Através do Requerimento nº 013/2026, o vereador Thiago Leão Pinheiro - 
Thiago Pinheiro, solicita a análise e emissão de parecer técnico acerca do Projeto de Lei 
nº 231/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza repasse de recursos 
financeiros a diversas instituições, no montante de R$5.330.892,30 (cinco milhões, 
trezentos e trinta mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos). 
Os repasses se darão sob a forma de subvenções sociais e auxílios, 
conforme previsão na Lei nº 6.508, de 22 de dezembro de 2025 (LOA 2026), sendo 
oriundos das emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual, nos termos do 
art. 118, §4º, da Lei Orgânica Municipal. 
O projeto trata, portanto, de autorização legislativa específica para a 
efetivação dos repasses às entidades nominadas, cujas dotações já se encontram 
consignadas no orçamento vigente.
II - DA ANÁLISE TÉCNICA 
Inicialmente, verifica-se que os valores destinados às entidades 
encontram-se devidamente previstos na Lei Orçamentária Anual de 2026, conforme 
anexo, com indicação das respectivas classificações funcional-programáticas e elementos 
de despesa (335043 - Subvenções Sociais e 445042 - Auxílios), conforme detalhamento 
constante no art. 2º do Projeto de Lei. 
Nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir 
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá: ser autorizada por 
 
 
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lei específica; atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; e 
estar prevista no orçamento ou em créditos adicionais. 
No caso em análise, observa-se que há autorização legislativa específica, 
por meio do presente Projeto de Lei nº 231/2026, os recursos estão previstos na LOA 
2026 (Lei nº 6.508/2025) e a proposição menciona expressamente que os repasses 
decorrem de emendas individuais impositivas, em conformidade com o art. 118, §4º, da 
Lei Orgânica Municipal. 
As dotações orçamentárias encontram-se discriminadas por unidade 
orçamentária, função, programa e elemento de despesa, demonstrando compatibilidade 
com o planejamento orçamentário vigente. 
Ressalte-se que as subvenções sociais destinam-se a entidades privadas 
sem fins lucrativos que atuam em áreas de interesse público, enquanto os auxílios 
referem-se, em regra, a transferências de capital destinadas a investimentos, conforme 
classificação da despesa pública prevista na Lei nº 4.320/1964. 
O art. 3º do Projeto estabelece prazo para apresentação do Plano de 
Trabalho e documentação necessária à formalização da parceria, fixando como limite a 
data de 30 de julho de 2026, além de prever prazo para eventuais correções, o que 
demonstra observância aos princípios da legalidade, planejamento e controle. 
A formalização dos repasses deverá observar, ainda, as disposições da Lei 
Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), 
quando aplicável, bem como as normas municipais pertinentes à celebração de parcerias 
e prestação de contas. 
Do ponto de vista técnico-contábil, verifica-se que não há criação de nova 
despesa sem previsão orçamentária, as dotações indicadas encontram-se distribuídas entre 
diversas Secretarias Municipais e o valor total indicado no projeto (R$ 5.330.892,30) 
corresponde à soma das transferências individualizadas às entidades. 
Assim, sob o aspecto orçamentário, financeiro e contábil, o projeto 
encontra-se formalmente adequado às normas da Lei nº 4.320/1964, da Lei 
Complementar nº 101/2000 e da legislação orçamentária municipal vigente. 
 
 
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III - CONCLUSÃO 
Diante do exposto, conclui-se que o Projeto de Lei nº 231/2026 atende ao 
disposto no art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 
está em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, quanto à classificação da despesa pública. 
Destaca-se ainda que possui previsão na Lei Orçamentária Anual de 2026 
(Lei nº 6.508/2025), bem como observa o art. 118, §4º, da Lei Orgânica do Município, 
quanto às emendas impositivas. 
É o parecer da Controladoria do Legislativo, s.m.e. 
Mariana Fátima Souza 
Auditora do Legislativo
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MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 1 13
03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
Entidade: MUNICIPIO DE FORMIGA 5.330.982,30
01.000 GABINETE DO PREFEITO 465.391,59
01.001 GABINETE DO PREFEITO 465.391,59
4.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 455.391,59 Ação: 0.037 - APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 245.500,00
1.501.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 245.500,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 209.891,59
1.501.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 209.891,59
24.722 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 Ação: 0.080 - APOIO A ASS. COMUN. DE AÇÃO SOCIAL CULTURAL E COMUNICAÇÃO - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 10.000,00
1.500.502.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 10.000,00
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL 60.000,00
07.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL 60.000,00
18.544 - ENCARGOS ESPECIAIS 60.000,00 Ação: 0.102 - APOIO A ASSOC. COMUNITÁRIA E AMBIENTAL DA LAGOA DOS TABUÕES - ACALT - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 60.000,00
1.500.504.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 60.000,00
09.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 2.596.132,76
09.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2.596.132,76
Ação: 0.038 - APOIO A APAE - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 302.391,59
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 185.391,59
1.501.506.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 185.391,59
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 117.000,00
1.501.506.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 117.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 73.500,00 Ação: 0.039 - APOIO A APAF - ASS. PROTETORA DOS ANIMAIS DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 73.500,00
1.500.507.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 73.500,00
Ação: 0.040 - APOIO A ASADEF - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 90.891,59
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 80.000,00
1.501.508.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 80.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 10.891,59
1.501.508.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 10.891,59
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 30.391,59 Ação: 0.041 - APOIO A ASSOC. APAIXONADOS POR ANIMAIS A3 - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.391,59
1.500.509.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 30.391,59
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 184.783,18 Ação: 0.042 - APOIO A ASSOC. DOM JOSÉ ANTÔNIO DO COUTO - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 112.391,59
1.500.510.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 112.391,59
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 72.391,59
1.500.510.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 72.391,59
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 140.000,00 Ação: 0.043 - APOIO A ASSOC. DOS AMIGOS DE DEUS EM CRISTO JESUS - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 125.000,00
1.500.511.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 125.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 15.000,00
1.500.511.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 15.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 60.000,00 Ação: 0.044 - APOIO A ASSOC. FAMÍLIA FORMIGA AZUL - ASS. AUTISMO E DEFIC. INTELECTUAL - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/20
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.501.512.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 50.000,00
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 10.000,00
1.501.512.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 10.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.500,00 Ação: 0.045 - APOIO A ASSOC. GRUPO DE AJUDA AOS ANIMAIS DE RUA DE FGA - ANJOS GAAR - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 28.500,00
1.500.513.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 28.500,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 55.000,00 Ação: 0.046 - APOIO A ASSOC. MORADORES DA REG. DO ENGENHO DE SERRA - AMORES - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 55.000,00
1.500.514.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 55.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.000,00 Ação: 0.047 - APOIOAASSOC.PAISEAMIGOSDOSALUNOSCEMAPCENTROMUN.AP.APRENDIZ
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.515.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 20.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 67.000,00 Ação: 0.048 - APOIO A ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 52.000,00
1.501.516.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 52.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 15.000,00
1.501.516.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 15.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 285.000,00 Ação: 0.049 - APOIO A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 185.000,00
1.500.517.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 185.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 100.000,00
1.500.517.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 40.881,42
1.501.517.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 59.118,58
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 15.000,00 Ação: 0.050 - APOIO A LOJA MAÇÔNICA FRATERN. ACAD. IRMÃO OTAÍDE FELTRIN - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.518.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 15.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 256.783,22 Ação: 0.051 - APOIO A MISSÃO MARTA E MARIA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 256.783,22
1.500.519.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 256.783,22
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 280.000,00 Ação: 0.052 - APOIO A SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 280.000,00
1.501.520.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 280.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 154.500,00 Ação: 0.053 - APOIO AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA S.S.V.P - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 82.000,00
1.501.521.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 82.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 72.500,00
1.501.521.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 72.500,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 208.000,00 Ação: 0.054 - APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE FORMIGA - CONSEP - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/202
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 75.000,00
1.501.522.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 75.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 133.000,00
1.501.522.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 133.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 Ação: 0.055 - APOIO AO INSTITUTO SOLIDAR - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.523.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 10.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 282.391,59 Ação: 0.056 - APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 129.391,59
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.524.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 129.391,59
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 153.000,00
1.500.524.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 153.000,00
10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 22.000,00 Ação: 0.057 - APOIO AO ROTARY CLUB DE FORMIGA - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 22.000,00
1.500.525.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 22.000,00
Ação: 0.058 - APOIO AO TATAME DO BEM - SAÚDE - EMENDA À LOM 28/2023 10.302 - ENCARGOS ESPECIAIS 30.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.526.1002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde-Emenda Impositiva 30.000,00
10.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 1.229.283,18
10.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 1.229.283,18
Ação: 0.059 - APOIO A APAE - EMENDA À LOM 28/2023 8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.501.542.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 50.000,00
Ação: 0.060 - APOIO A ASADEF - EMENDA À LOM 28/2023 8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.501.543.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 20.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 Ação: 0.061 - APOIO A ASSOC. DE ASSIST. AOS MENORES DE FORMIGA - PATRONATO SÃO LUIZ - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.501.544.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 40.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 10.000,00
1.501.544.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 10.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 32.000,00 Ação: 0.062 - APOIO A ASSOC. DE COSTUREIRAS DO GERALDO VELOSO - ACGV - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 12.000,00
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03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.545.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 12.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.545.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 20.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 32.500,00 Ação: 0.063 - APOIO A ASSOC. DE MORADORES DO RESIDENCIAL SANTANA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 32.500,00
1.500.546.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 32.500,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 35.000,00 Ação: 0.064 - APOIO A ASSOC. DOM JOSÉ ANTÔNIO DO COUTO - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 35.000,00
1.500.547.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 35.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 Ação: 0.065 - APOIO A ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 5.000,00
1.500.548.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 5.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 65.000,00 Ação: 0.066 - APOIO A ASSOC. DOS MORADORES DO FURNAS IATE CLUBE - FIC - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 65.000,00
1.500.549.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 65.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 40.000,00 Ação: 0.067 - APOIO A ASSOC. MORADORES DA COM. SÃO FRANCISCO DE ASSIS - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 15.000,00
1.500.550.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 15.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 25.000,00
1.500.550.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 25.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 32.500,00 Ação: 0.068 - APOIO A ASSOC. MORADORES E AMIGOS R. ALTO PEQUI E VL. SVP - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 32.500,00
1.500.551.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 32.500,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 7 13
03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 65.000,00 Ação: 0.069 - APOIO A ASSOCIAÇÃO BETEL DE ASSISTÊNCIA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 55.000,00
1.501.552.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 55.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 10.000,00
1.501.552.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 10.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 33.891,59 Ação: 0.070 - APOIO A ASSOCIAÇÃO CASA 18 DE ABRIL - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 33.891,59
1.500.553.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 33.891,59
Ação: 0.071 - APOIO A ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - EMENDA À LOM 28/2023 8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 165.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 165.000,00
1.501.554.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 165.000,00
Ação: 0.072 - APOIO A ASSOCIAÇÃO SERRA VERDE - EMENDA À LOM 28/2023 8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 50.000,00
1.500.555.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 50.000,00
Ação: 0.073 - APOIO A MISSÃO MARTA E MARIA - EMENDA À LOM 28/2023 8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 35.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 35.000,00
1.501.556.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 35.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 40.000,00 Ação: 0.074 - APOIO A OBRAS SOCIAIS DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 5.000,00
1.500.557.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 5.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 35.000,00
1.500.501.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 35.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 Ação: 0.075 - APOIO AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA S.S.V.P - EMENDA À LOM 28/2023
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 8 13
03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.501.558.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 10.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 40.000,00 Ação: 0.076 - APOIO AO CENTRO ESPÍRITA AMIGOS DE JESUS - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.559.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 40.000,00
Ação: 0.077 - APOIO AO INSTITUTO SOLIDAR- EMENDA À LOM 28/2023 8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.560.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 40.000,00
8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 155.391,59 Ação: 0.078 - APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - DESENV. HUMANO - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 136.391,59
1.500.561.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 136.391,59
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 19.000,00
1.500.561.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 19.000,00
Ação: 0.079 - APOIO AO ROTARY CLUB DE FORMIGA - EMENDA À LOM 28/2023 8.845 - ENCARGOS ESPECIAIS 38.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.562.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 8.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
1.500.562.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 30.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 55.000,00 Ação: 0.103 - APOIO A ASSOC. COMUNITÁRIA DO CRUZEIRO DA FAZENDA VELHA - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 55.000,00
1.500.563.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 55.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 Ação: 0.104 - APOIO A ASSOC. DOS PRODUTORES RURAIS DE CÓRREGO DO ATALHO E VIGILATOS - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
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03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
1.500.564.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 10.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.000,00 Ação: 0.105 - APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE ALBERTOS - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.565.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 20.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.000,00 Ação: 0.106 - APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE BOA ESPERANÇA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 7.000,00
1.500.566.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 7.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 3.000,00
1.500.566.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 3.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.000,00 Ação: 0.107 - APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE CUNHAS - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.567.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 20.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 15.000,00 Ação: 0.108 - APOIO AO CENTRO COMUNITÁRIO RURAL DE PONTE VILA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 10.000,00
1.500.568.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 10.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 5.000,00
1.500.568.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 5.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 15.000,00 Ação: 0.109 - APOIO AO CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DE PADRE TRINDADE - EMENDA À LOM 28/2023
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 15.000,00
1.500.569.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 15.000,00
20.608 - ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 Ação: 0.110 - APOIO A ASSOC. DOS FEIRANTES DO CENTRO OESTE DE MG - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.500.570.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 50.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 10 13
03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
11.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 298.891,59
11.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 298.891,59
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 13.391,59 Ação: 0.081 - APOIO A ASSOC. DOS CAVALEIROS E AMAZONAS DE FORMIGA/MG - ACAF - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 13.391,59
1.500.573.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 13.391,59
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 Ação: 0.082 - APOIO A ASSOC. FORMIGUENSE DE ORQUIDÓFILOS - AFOR - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 5.000,00
1.500.574.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 5.000,00
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 20.000,00 Ação: 0.083 - APOIO A IRMANDADE DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.575.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 20.000,00
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 102.500,00 Ação: 0.084 - APOIO A IRMANDADE DO CONGADO DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 102.500,00
1.500.576.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 102.500,00
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 27.000,00 Ação: 0.085 - APOIO A IRMANDADE DOS CONGADEIROS DA COM. N. SRA. APARECIDA FGA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 27.000,00
1.500.577.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 27.000,00
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 25.000,00 Ação: 0.086 - APOIO A IRMANDADE DOS MOÇAMBIQUEIROS CAPITÃO ZÉ ROSA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 25.000,00
1.500.578.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 25.000,00
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 5.000,00 Ação: 0.087 - APOIO A IRMANDADE DOS MOÇAMBIQUEIROS DE N. SRA. DA CONCEIÇÃO - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 5.000,00
1.500.579.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 5.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 11 13
03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
13.392 - ENCARGOS ESPECIAIS 101.000,00 Ação: 0.088 - APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - CULTURA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 101.000,00
1.500.580.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 101.000,00
12.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 681.283,18
12.001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 681.283,18
27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 7.000,00 Ação: 0.089 - APOIO A ASSOC. CULTURAL CAPOEIRA GERAIS FORMIGA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 7.000,00
1.500.585.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 7.000,00
27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 30.000,00 Ação: 0.090 - APOIO A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA JUVENTUDE - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.586.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 30.000,00
27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 67.500,00 Ação: 0.091 - APOIO A ASSOCIACAO FUTEBOL SOLIDÁRIO - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 67.500,00
1.500.587.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 67.500,00
Ação: 0.092 - APOIO AO ESPORTE CLUBE BEIRA RIO - EMENDA À LOM 28/2023 27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 82.783,18
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 25.000,00
1.500.588.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 25.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 57.783,18
1.500.588.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 57.783,18
Ação: 0.093 - APOIO AO GRÊMIO ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023 27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 70.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 40.000,00
1.500.589.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 40.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 30.000,00
1.500.589.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 30.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 12 13
03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 12.500,00 Ação: 0.094 - APOIO AO GRUPO ESCOTEIROS FORMIGA - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 12.500,00
1.500.590.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 12.500,00
Ação: 0.095 - APOIO AO GUARANI ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023 27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 14.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 14.000,00
1.500.591.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 14.000,00
Ação: 0.096 - APOIO AO INSTITUTO FUMAÇA - EMENDA À LOM 28/2023 27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 40.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 30.000,00
1.500.592.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 30.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 10.000,00
1.500.592.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 10.000,00
27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 51.000,00 Ação: 0.097 - APOIO AO LIONS CLUBE DE FORMIGA - ESPORTES - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 51.000,00
1.500.593.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 51.000,00
Ação: 0.098 - APOIO AO TATAME DO BEM - EMENDA À LOM 28/2023 27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 190.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 20.000,00
1.500.594.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 20.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 170.000,00
1.500.594.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 170.000,00
Ação: 0.099 - APOIO AO VILA ESPORTE CLUBE - EMENDA À LOM 28/2023 27.812 - ENCARGOS ESPECIAIS 28.000,00
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 8.000,00
1.500.595.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 8.000,00
4.4.50.42.00.00.00.00 - Auxílios 20.000,00
1.500.595.0000 - Recursos Não vinculados de Impostos-Emenda Impositiva 20.000,00
PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE FORMIGA - MG Página: 13 13
03/03/2026
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Data:
Entidade(s): MUNICIPIO DE FORMIGA
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026
Órgão /
Unidade Ação / Natureza da despesa Programa Valor Função / Subfunção
12.365 - ENCARGOS ESPECIAIS 38.500,00 Ação: 0.100 - APOIO A ASSOC. DE PROTEÇÃO À MATERN. E INFÂNCIA DESVAL. DE FGA - APROMID - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 38.500,00
1.501.596.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 38.500,00
12.365 - ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 Ação: 0.101 - APOIO A ASSOC. DE PAIS E AMIG. DOS ALU. CEMAP CEN. MUN. AP. APREN. - APACEM - EMENDA À LOM 28/2023
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 50.000,00
1.501.597.0000 - Outros Recursos não Vinculados-Emenda Impositiva 50.000,00
Total Geral 5.330.982,30