| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2026 |
| Date | 2026-03-03 |
| Ementa | O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, vem pelo presente, informar a Vossa Excelência que o Projeto de Lei nº 232/2026, que dispõe sobre o montante correspondente aos débitos ou obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Formiga, enviado através da Mensagem nº 016/2026, foi rejeitado e sumariamente arquivado, haja vista que recebeu parecer contrário de todas as comissões, nos termos do artigo 191 do Regimento Interno desta Casa de Leis. |
| native_id | 11068 |
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