materia nº 132/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 132/2026
Formiga, 04 de março de 2026.
Assunto: Resposta ao Pedido de Informação n° 007/2026
Ilustre Edil,
Por intermédio deste e em resposta ao Pedido de Informação n° 007/2026 citado supra, apresenta￾se em anexo informação prestada pelo setor competente.
Atenciosamente,
Ilmo(a). Vereador(a) Municipal.
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE FORMIGA 04/03/2026
1
Data:
Parâmetros: Id: 9fd2b2be-1352-11f1-89c2-0affa7eb5935
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Relatório Histórico de Tarefas
Página:
MEM-6060-2026 Resposta à solicitação de esclarecimento da Vereadora Joice Alvarenga - 007-2026
Identificador Assunto
MEMORANDOS
Tipo Grupo
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA ANDRADE
Solicitante
26/02/2026 17:35
Data/Hora
Formiga (MG), 26 de fevereiro de 2026.
De: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Para: Gabinete Municipal
Prezada Kácia,
 
Segue anexa resposta ao Pedido de Informação nº 007/2026 apresentado pela Vereadora Joice Alvarenga quanto às vagas e às
matrículas das crianças na faixa etária de Educação Infantil.
Sem mais para o momento, agradeço.
 
Cordialmente,
 
Maria Lucia de Oliveira Andrade
Secretária Municipal de Educação e Esportes
Conteúdo
Eventos da Tarefa
04/03/2026 09:52
Tipo: Despacho Ação: Incluir
KÁCIA TEREZA SILVA SOUZA o documento anexo esta com mesmo texto nos 6° e 7° parágrafos
(repetido). Por favor, verificar. Bom trabalho. Muito obrigado.
Usuário: Arley Gomes de Lagos Ferreira
04/03/2026 09:52
Tipo: Leitura Ação: Incluir
Confirmou leitura.
Usuário: Arley Gomes de Lagos Ferreira
04/03/2026 09:53
Tipo: Arquivamento Ação: Incluir
Arquivou tarefa.
Usuário: Arley Gomes de Lagos Ferreira
04/03/2026 14:59
Tipo: Participante Ação: Incluir
Adicionou RAFAELLA CANDELARIA MACHADO SOUSA.
Usuário: KÁCIA TEREZA SILVA SOUZA
04/03/2026 14:59
Tipo: Despacho Ação: Incluir
RAFAELLA CANDELARIA MACHADO SOUSA coloque o pedido da vereadora aqui para eu analisar a
resposta.
Usuário: KÁCIA TEREZA SILVA SOUZA
04/03/2026 15:32
Tipo: Despacho Ação: Incluir
RAFAELLA CANDELARIA MACHADO SOUSA 
Usuário: KÁCIA TEREZA SILVA SOUZA
04/03/2026 15:36
Tipo: Despacho Ação: Incluir
Boa tarde!
Segue Pedido de Informação
Usuário: RAFAELLA CANDELARIA MACHADO SOUSA
Quantidade de Eventos: 7
Protocolo: 2025f70a-1097-4f52-9fe9-5870385c7382 Usuário: Rafa-ellaa Versão: 4 de 28/11/2024 10:41:57
Desenvolvedor: BETHA SISTEMAS - DIRETORIA DE PRODUTOS Sistema: Conecta
 PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
 (37) 3329-6750 / (37) 3322-4106
Formiga, 26 de fevereiro de 2026.
Resposta ao Pedido de Informação nº 007/2026
Excelentíssima Sra. Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Em atenção ao Pedido de Informação nº 007/2026 apresentado por V. Exa., manifestamo-nos em relação 
às vagas e às matrículas das crianças na faixa etária de Educação Infantil.
A Secretaria Municipal de Educação e Esportes regulamenta, por meio de Portaria, todos os procedimentos 
de inscrição e matrícula de alunos na Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino. A Portaria vigente em 
2026 é a Portaria 05/2025 que dispõe sobre as inscrições, a divulgação de vagas, os critérios de prioridade, 
o encaminhamento para matrícula, os documentos necessários e prazos.
A Portaria é divulgada pela internet, no APP Formiga e nas unidades escolares. A inscrição é realizada por 
meio de formulário no Google e contém espaços para que sejam anexados os documentos necessários para 
a organização da listagem. Entre os critérios de prioridade estão: criança com deficiência, o endereço da 
residência (zoneamento), a idade e outros dados complementares.
A convocação para a matrícula é também divulgada pela internet e pelo APP Formiga. No ato de 
convocação, são divulgados os documentos necessários e o prazo para a matrícula, que é realizada na 
unidade escolar. A Secretaria acompanha a efetivação da matrícula e, caso não tenha sido efetivada, a 
vaga é apresentada para a próxima criança da listagem. À medida que surgem vagas remanescentes, novas 
crianças são convocadas. Da parte da Secretaria, não há encaminhamento para a matrícula fora do 
zoneamento. 
A Secretaria de Educação atende, presencialmente, as famílias que, por diversos motivos não efetivaram a 
inscrição no prazo da Portaria, e por sua criança não ter sido contemplada na convocação. 
De forma recorrente, nos atendimentos presenciais, as famílias perguntam sobre a existência de vagas em 
outras unidades, mesmo que longe de sua residência. Na situação em que não há crianças inscritas em lista 
de espera, a vaga pode ser disponibilizada para outra criança. Em diversas ocasiões, as mães solicitam e 
aceitam a vaga, mesmo não sendo na região da residência. 
A Secretaria de Educação atende, presencialmente, as famílias que, por diversos motivos não efetivaram a 
inscrição no prazo da Portaria e por não ter sido contemplada na convocação. De forma recorrente, nos 
atendimentos presenciais as famílias perguntam sobre a existência de vagas em outras unidades, mesmo 
que longe de sua residência. Na situação em que não há crianças inscritas em lista de espera, a vaga pode 
ser disponibilizada para outra criança. Em diversas ocasiões as mães solicitam e aceitam a vaga, mesmo não 
sendo na região da residência. 
Sobre as medidas para dirimir dúvidas, informamos que todo o processo de inscrição e convocação para 
matrícula é publicado no APP Formiga, para acompanhamento das famílias e da comunidade em geral. Nos 
atendimentos presenciais as famílias são acolhidas, ouvidas e todas as dúvidas esclarecidas, 
disponibilizando a listagem de inscritos, de convocados e possíveis listas de espera, para dar clareza quanto 
à observância dos critérios dispostos na Portaria. 
Todo o processo é também acompanhado pelos Órgãos de defesa dos direitos da criança, como o Conselho 
Tutelar, o Ministério Público e o Poder Legislativo Municipal. 
A equipe de atendimento do setor de matrículas é orientada e acompanhada para ofertar um atendimento 
cordial aos cidadãos que buscam o serviço educacional do Município. 
Os processos de matrícula e frequência nas unidades escolares são monitorados de forma contínua para 
garantir que nenhuma vaga fique ociosa. 
Agradecemos a colaboração da Câmara que, como parceira desta Secretaria, trabalha em prol dos cidadãos 
formiguenses, de modo especial, na área educacional. 
Atenciosamente, 
Maria Lucia de Oliveira Andrade 
Secretária Municipal de Educação e Esportes