texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG
Cidade das Areias Brancas
CNPJ. 20.914.305/0001-16
___________________________________________________________________________
Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600
Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº 083/2026
Exmo. Sr.
Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova
Presidente da Câmara Municipal
Formiga / MG
O vereador abaixo assinado requer de V. Ex.ª que seja registrado, deferido e enviado a
Prefeitura Municipal de Formiga/MG, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
(SMOT), a seguinte Indicação (ouvida em plenário):
Solicito a Vossa Excelência que diligencie junto à Secretaria Municipal competente,
no sentido de fiscalizar e exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 5.632, de 25 de
maio de 2021, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados
em situação que caracterize seu abandono.
Ressalta-se que o referido veículo se encontrava anteriormente abandonado na Rua Dr.
Teixeira Soares, próximo ao nº 65, conforme já relatado no Ofício nº 4/2025, datado
de 10 de janeiro de 2025, no qual foi informado que o veículo (placa JGC 4323)
estaria servindo de esconderijo para possíveis ações ilícitas, bem como favorecendo a
proliferação de animais peçonhentos.
Atualmente, o veículo (placa JGC 4323) encontra-se estacionado em aparente estado
de abandono em frente ao Colégio Santa Teresinha, localizado na Praça José
Barbosa Júnior, nº 196, Centro, causando preocupação aos moradores, comerciantes
e à comunidade escolar.
Diante do exposto, solicita-se que seja realizada a devida fiscalização e, constatada a
situação de abandono, sejam adotadas as providências cabíveis para a remoção do
veículo, em conformidade com a legislação municipal vigente.
Formiga, 09 de março de 2026.
Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro
Vereador
open original →