| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminha ao Exmo. Sr. Gabriel Cordeiro Carvalho, Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga-MG, para conhecimento e eventual manifestação, cópia do Projeto de Lei nº 216/2026, em tramitação nesta Casa Legislativa. O referido projeto, de autoria do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza anual da calha do Rio Formiga e do Rio Mata Cavalo, com a finalidade de prevenir inundações, transbordamentos e demais problemas decorrentes do aumento do volume de água em períodos de chuvas intensas. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-022 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: secretaria@camaraformiga.mg.gov.br Of.: nº 031/2026/SCMF Formiga, 06 de março de 2026. Exmo. Sr. Gabriel Cordeiro Carvalho Promotor de Justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga-MG Assunto: Solicitação de manifestação – Projeto de Lei nº 216/2026 Senhor Promotor, O Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova, no uso de suas atribuições regimentais, atendendo ao Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, encaminha a Vossa Excelência, para conhecimento e eventual manifestação, cópia do Projeto de Lei nº 216/2026, em tramitação nesta Casa Legislativa. O referido projeto, de autoria do Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro, dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de limpeza anual da calha do Rio Formiga e do Rio Mata Cavalo, com a finalidade de prevenir inundações, transbordamentos e demais problemas decorrentes do aumento do volume de água em períodos de chuvas intensas. Certos de podermos contar com a atenção de Vossa Excelência, renovamos protestos de elevada estima e consideração. Atenciosamente, Jaci Honório de Paula – Jaci da Rua Nova Presidente