materia nº 137/2026

“Casa do Engenheiro” – Alameda Francisco Chico Goião, s/n,
Bairro Santa Tereza - CEP 35576-115, Formiga/MG
Fone: (37) 3329-1813 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete do Prefeito
Ofício Gabinete. 155/2026
Formiga, 11 de março de 2026.
Assunto: Resposta a Indicação n° 059/2026
Ilustre Edil,
Por intermédio deste e em resposta a Indicação n° 059/2026 citada supra, apresenta-se em anexo 
informação prestada pelo setor competente. Informo, ainda, que a demanda já foi encaminhada ao setor 
de poda para as providências necessárias.
Atenciosamente,
Ilmo(a). Vereador(a) Municipal.
Câmara Municipal de Formiga
Praça Ferreira Pires, 04, Centro
Formiga – MG
Rua Barão de Piumhi nº 53, 2º andar, Centro CEP 35.570-128
Formiga/MG Fone: (37) 3329-1846 www.formiga.mg.gov.br
MUNICÍPIO DE FORMIGA 
ESTADO DE MINAS GERAIS
 Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
COMUNICAÇÃO INTERNA Nº 51/2026
DE: Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
PARA: Gabinete do Prefeito
ASSUNTO: Resposta a indicação nº 59/2026
Em resposta à Indicação nº 59/2026 , informamos que, conforme já esclarecido em respostas a 
indicações anteriores referentes ao mesmo local, não há o que se falar em melhorias ou reforço de 
iluminação pública na referida via, uma vez que o sistema existente encontra-se instalado de acordo com 
os parâmetros técnicos exigidos.
A rede de iluminação pública foi executada observando os critérios estabelecidos pelas normas 
técnicas aplicáveis, em especial a ABNT NBR 5101 – Iluminação Pública, bem como as diretrizes da 
ANEEL e da concessionária de energia elétrica, atendendo aos níveis mínimos de iluminância exigidos 
para vias urbanas.
Ressaltamos que a redução da visibilidade em alguns pontos não decorre de insuficiência do sistema 
de iluminação, mas sim do crescimento de vegetação ao longo da via, a qual tem provocado sombreamento 
sobre as luminárias, prejudicando a distribuição uniforme da luz.
Dessa forma, a situação verificada não se caracteriza como deficiência de iluminação pública, mas 
sim como necessidade de manutenção e poda de vegetação, medida mais adequada para a solução do 
problema relatado.
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João Paulo Santos de Sant’ Ana
Engenheiro Eletricista CREA MG 403.753