| Tipo | Emendas |
|---|---|
| Número / Ano | 97 / 2026 |
| Date | 2026-03-17 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivo ao Projeto de Lei nº 249/2026. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA / MG Cidade das Areias Brancas CNPJ. 20.914.305/0001-16 ___________________________________________________________________________ Praça Ferreira Pires, nº 04 – Centro – Formiga / MG – Cep:35.570-000 – Tel.: (37) 3329-2600 Site: www.camaraformiga.mg.gov.br – e-mail: cmfga@camaraformiga.mg.gov.br Emenda Modificativa nº 001/2026 ao Projeto de Lei nº 249/2026 Altera a redação de dispositivo ao Projeto de Lei nº 249/2026. O ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 249/2026, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “Art. 2º (...) §1º Considera-se família de baixa renda, para fins de aplicação desta lei, a família com renda familiar mensal até 2 salários mínimos e/ou pessoas cadastradas no cadÚnico.” Formiga, 17 de março de 2026. Flávio Martins da Silva – Flávio Martins Vereador